Restructuring Group Annual Cocktail Reception
Em maio desse ano, nosso sócio Antonio Mazzuco esteve presente no Restructuring Group Annual Cocktail Reception, realizado pelo escritório Kirkland & Ellis. Um evento reunindo os principais profissionais na área de Reestruturação em Nova York.
Entenda em 9 pontos como funcionava o esquema de fraude da Americanas
Americanas, um esquema clássico de fraude contábil Na última terça-feira, a Americanas admitiu que a antiga diretoria realizou uma série de fraudes para esconder a real situação da companhia. Leonardo Pereira, novo presidente, afirmou que o valor total da fraude foi R$ 20 bilhões, simulando um lucro artificial para pagar bônus para a diretoria, dividendos […]
Você sabe como se vestir no ambiente de trabalho?
Rafael Mello, sócio de Mazzucco & Mello Advogados, explica que as empresas têm o direito de estabelecer políticas de vestimenta que estejam de acordo com a cultura da organização. “Se o funcionário não obedecer, pode receber uma advertência e, se repetir, ser demitido”, afirma em entrevista para a Folha de S.Paulo. A reportagem ainda destaca […]
Precedente do Superior Tribunal de Justiça sobre condenação em vazamento de dados.
Por: Leonardo Neri Uma decisão recente exarada pelo Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), através do Ministro Relator Francisco Falcão, e os demais integrantes da Segunda Turma do STJ, durante o julgamento do Agravo em Recurso Especial nº 2.130.619-SP (2022/0152262-2), trouxe bastante movimento ao mundo jurídico, e grande vitória aos casos administrativos, diante do uso da […]
Light: do pedido cautelar à Recuperação Judicial.
Por: Vitor Ferrari, Ivan Kubala e Nicoly Crepaldi Após uma série de balanços financeiros deficitários e sofrendo com o furto de energia elétrica, a Light S.A., holding administradora do Grupo Light, e suas concessionárias requereram, com base na lei 13.140/2015, Lei de Mediações, perante a Justiça do Rio Janeiro, a concessão de Tutela Cautelar em […]
Reforma Tributária: Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional divulga relatório sobre a PEC 45
Na tarde de ontem (06/06/2023), foi divulgado relatório do Grupo de Trabalho sobre o Sistema Tributário Nacional da Câmara dos Deputados (“Grupo”). Liderado pelo Deputado Federal Aguinaldo Ribeiro, o Grupo realizou ao longo dos últimos meses uma série de audiências públicas, análises técnicas e reuniões com autoridades fazendárias e entidades representativas de diversos setores. Como […]
Impenhorabilidade de imóvel alienado fiduciariamente
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala. Após decisão unânime, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu pela impenhorabilidade de um imóvel alienado fiduciariamente, cuja penhora foi requerida em ação de execução de despesas condominiais de responsabilidade do devedor fiduciante. Ou seja, de acordo com entendimento da Corte, o bem dado como garantia fiduciária […]
Justiça fluminense aceita pedido de recuperação judicial do Grupo Petrópolis
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Em 27 de março de 2023, o Grupo Petrópolis, cervejaria produtora de marcas como Itaipava e Petra, requereu judicialmente a concessão de recuperação judicial, com imediato deferimento de pedido de tutela cautelar incidental a fim de evitar a dilapidação de seu fluxo caixa em razão devido ao grande passivo […]
EDIÇÃO DAS RESOLUÇÕES CVM 182 E 183 TRAZEM NOVAS REGRAS SOBRE A EMISSÃO E OFERTA DE BDRS- Mudanças ampliam as possibilidades de emissores estrangeiros terem acesso a certificados BDR
Por: Moema Giovanella Em 11 de maio de 2023 a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou (i) a Resolução CVM 182, que altera as regras de emissão dos Brazilian Depositary Receipts (BDR); e (ii) a Resolução CVM 183, que alterou as resoluções CVM 80 e 160. Essas normas tratam do registro de emissor de valores […]
Supremo Tribunal Federal confirma saída do Brasil da Convenção 158 da OIT e valida possibilidade de demissão sem motivação.
Por: Rafael Mello e Israel Cruz Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a saída do Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A decisão foi tomada em um julgamento que se prolongou por 26 anos, marcado por diversos pedidos de vista. A Convenção 158 da OIT, da qual […]