Inclusão de Pessoas com Autismo no Mercado de Trabalho: Avanços da Lei 14.992/2024
A Lei 14.992/2024 representa um avanço importante para a inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho. A nova legislação exige que o Sistema Nacional de Emprego (Sine) adapte sua infraestrutura para garantir acessibilidade e promove a integração de dados com o Sistema Nacional de Cadastro de Pessoas com TEA. Além disso, incentiva iniciativas como feiras de emprego e campanhas de conscientização para empregadores, visando um mercado mais inclusivo. Empresas têm a oportunidade de inovar ao contratar profissionais com autismo, contribuindo para um ambiente de trabalho mais diversificado e colaborativo. #Inclusão #Autismo #Lei14992
Pesquisa de opinião pública CMN sobre contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras
O Banco Central do Brasil – BCB divulgou em 11/09 a pesquisa de opinião pública, por meio do Edital de Participação Social Nº 105/2024, com o objetivo de obter contribuições para alterar a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, do Conselho Monetário Nacional – CMN, a qual trata dos sistemas Brasileiro de […]
Alterações do BCB ao Regulamento Pix e funcionamento do arranjo Pix com a nova Resolução BCB 402/2024
A partir da publicação da (i) Resolução do Banco Central do Brasil – BCB n° 402, em 22 de julho de 2024; (ii) Resolução BCB n° 403; em 23 de julho de 2024; (iii) Instrução Normativa BCB n° 491; e (iv) em 02 de agosto de 2024, das Resolução BCB n° 406 e Resolução BCB […]
Defesa de Empresa de Peças Automotivas em Ação de Vínculo de Emprego na Justiça do Trabalho
Reconhecimento da incompetência da justiça do trabalho para julgamento de ação similares. Atuamos na defesa de uma empresa do ramo de peças de reposição para o setor automotivo em uma ação judicial na qual uma pessoa jurídica pleiteava o reconhecimento de vínculo de emprego perante a Justiça do Trabalho. Utilizando uma estratégia jurídica sólida, conseguimos […]
Um dos Aplicativos de Vídeos Curtos mais acessados no Brasil: Suporte Jurídico Integral em Litígios, Licenciamento e Defesa Regulatória
Representamos um dos maios famosos Aplicativos de Vídeos Curtos do país em processos cíveis, na obtenção de licenças para apostas esportivas e na defesa contra um inquérito civil relacionado às eleições de 2022. Nossa atuação abrange desde litígios até conformidade regulatória, demonstrando nossa capacidade de suporte jurídico integral para empresas de tecnologia. O cliente é […]
Uma das Maiores Empresas de Bebidas e Alimentos: Gestão Contenciosa e Implementação de Compliance e LGPD com Suporte Jurídico Completo
Apoiamos umas das maiores empresas do Setor de Alimentos e Bebidas do Brasil. na gestão de sua carteira contenciosa civil e na implementação do programa de compliance e LGPD, garantindo a proteção de ativos e conformidade com a legislação de proteção de dados. Essa parceria destaca nossa capacidade de fornecer suporte jurídico completo e de […]
Mega Empresa de Tecnologia: Exemplo de Nosso Expertise em Disputas de Concorrência Desleal no Setor de Tecnologia
A asiática Mega Empresa de Tecnologia exemplifica nosso track record com sua importância no setor de tecnologia, onde fornecemos serviços jurídicos especializados em disputas de concorrência desleal. O caso, envolvendo alegações mútuas de concorrência desleal entre aplicativos antivírus, está em fase complexa de liquidação, com valores variando de R$0,00 a R$74.000.000,00. O cliente é uma […]
STJ irá ajudar a natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações – Stocks Option Plans
O Superior Tribunal de Justiça possui expectativa de julgar ainda em 2024 o Tema nº 1.226, que tem por afetados os Recursos Especiais 2.069.644 e 2.074.564, e busca definir a natureza jurídica do “stock option plan”. O tema objetiva esclarecer a natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações de companhias por executivos […]
Palestra sobre Gestão e Planejamento do ICMS e ICMS-ST no contexto da Reforma Tributária
No próximo dia 13 de Agosto, nosso sócio André Martins, estará presente como palestrante no 18° Fórum de Gestão Fiscal & Speed, promovido pela Confeb | Live University, tratando dos principais aspectos relacionados à gestão e ao planejamento do ICMS e ICMS-ST ao longo da próxima década, considerando as mudanças implementadas pelo texto da Reforma […]
Contribuinte obtém liminar para estender prazo de apresentação da Dirbi à Receita Federal
No mês de julho, foi proferida decisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedendo medida liminar requerida por empresa produtora de sapatos para que fosse estendido seu prazo de entrega da Dirbi – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária. Nesta ação, a empresa requeria em primeiro plano a suspensão da […]