Os prazos processuais na Recuperação Judicial
Por Vitor Ferrari Em abril deste ano, o Ministro Luis Felipe Salomão exarou julgamento entendendo que a contagem dos prazos de suspensão das execuções e para apresentação do plano de recuperação judicial devem, exclusivamente, serem feitas em dias corridos e ininterruptos. A decisão foi acompanhada 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Para o […]
Recuperação Extrajudicial e suas modalidades
Por Vitor Ferrari Diante do atual cenário econômico, no qual o soerguimento aparenta vir a passos lentos, as Empresas podem contar com um instrumento que navega entre um bom acordo negocial e a garantia emanada de uma decisão judicial. Denominado como Recuperação Extrajudicial, referido procedimento serve para reequilibrar seu passivo financeiro das empresas que […]
Breves observações sobre o projeto de alteração da Lei de Recuperação Judicial e Falências
Por Vitor Ferrari O presente texto visa trazer à baila as discussões tratadas no Projeto de Lei (“PL”) que pretende alterar a Lei de Recuperação Judicial (“LRF”), em vigor desde 2005 e que vem servindo como útil ferramenta na manutenção das atividades das empresas endividadas, em virtude da crise política e comercial vivida nestes […]
Recuperação Judicial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Por Vitor Antony Ferrari / Antonio Carlos C. Mazzucco Diante do atual cenário de crise política e econômica imposta por uma gestão pública equivocada e populista, as Empresas brasileiras e seus administradores vêm enfrentando inúmeras dificuldades para cumprir com suas obrigações junto aos seus credores, sejam eles fornecedores, instituições financeiras e até mesmo seus […]
Recuperação Judicial e Patrimônio de Afetação
Por Antonio Carlos C. Mazzucco Tendo em vista os inúmeros pedidos de recuperação judicial de incorporadoras é de extrema importância que se examine com atenção o regime do patrimônio de afetação em incorporações imobiliárias. Trata-se de regime instituído pela Lei 10.931/2004 e tem por finalidade garantir a finalização da incorporação e a entrega das […]
