Diante da letargia da votação do PL nº 2963/2019, investidores internacionais têm recorrido a outros investimentos
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala De autoria do senador Irajá (PSD-TO), o Projeto de Lei nº 2963/2019 facilita a compra, a posse e o arrendamento de propriedades rurais no Brasil por pessoas físicas ou empresas estrangeiras, já que prevê a dispensa da necessidade de autorização ou licença para que estrangeiros adquiram propriedades rurais cuja […]
Suspensão da venda de debêntures da MMX
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala O Superior Tribunal de Justiça suspendeu a venda das debentures da massa falida da mineradora MMX Sudeste, pertencente ao empresário Eike Batista. Com isso, o processo de recuperação judicial que parecia estar fluindo, volta a estagnar, preocupando em demasia os credores, que temem não receber seus créditos tão cedo, […]
Encerramento da Recuperação Judicial da Saraiva?
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Em recuperação judicial há cerca de 04 anos, a tradicional Livraria Saraiva deu aquele que pode ser o seu último passo como recuperanda: conseguiu aprovar junto a um grupo de credores a conversão de suas dívidas sujeitas à recuperação judicial em ações. A empresa vem se desfazendo de ativos […]
A Não Incidência da Desconsideração da Personalidade Jurídica no processo de Recuperação Judicial
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala A fim de proteger a atividade econômica, a geração de empregos e a função social das empresas, o legislador optou por criar meios de proteção às empresas recuperandas que se encontram em dificuldades econômicas e ainda garantir que seus credores recebam o que lhes é de direito. Dentre eles, […]
Observadores Judiciais na Recuperação Judicial
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Com o deferimento do pedido de recuperação judicial realizado pelo juiz, a empresa fica obrigada e elaborar um plano de recuperação judicial para pagar seus credores em até 60 dias, que, se aprovado pela Assembleia Geral de Credores começa a ser posto em prática. A fim de fiscalizar o […]
Planos alternativos no processo de falência.
Por: Vitor Ferrari, Ivan Kubala. Tornou-se corriqueiro constatar credores ou até mesmo dos devedores apresentando planos para direcionar a liquidação de ativos ou reorganizar as formas de pagamento dentro dos processos de falência. Após a mudança da lei 11.101/05, o objetivo final da falência se torna a célere liquidação das empresas cuja atividade empresarial […]
Falências atingem maior nível desde 2020
Nossos sócios Antonio Mazzucco e Vitor Ferrari participaram de uma entrevista para o Valor Econômico. Crise gerada pela pandemia ainda impacta as empresas, que buscam também negociação extrajudicial. Entrevista completa em: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2022/10/06/falencias-atingem-maior-nivel-desde-2020.ghtml
Tipos de Credores e de Créditos na Recuperação Judicial
Por : Vitor Ferrari e Ivan Kubala Em um processo de recuperação judicial, é praticamente certo que a recuperanda terá uma multiplicidade de credores, que certamente irão de seus funcionários até seus fornecedores, além, claro de trabalhadores autônomos por ela contratados. Para dar prosseguimento ao processo de recuperação judicial, sua função é criar um plano […]
M&A e Recuperação Judicial
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala O mercado de compra e venda de empresas (mais conhecido como M&A) está aquecido e na recuperação judicial existem oportunidades de negócios com valores atrativos e que garantem maior segurança aos interessados em aquisição de ações ou ativos de uma determinada companhia ou de um grupo econômico. Isto porque […]
O escritório Mazzucco&Mello anuncia que está organizando um Pool de Credores para atuar na Recuperação Judicial da [Rossi].
Segundo o sócio Vitor Ferrari, responsável pela área de reestruturação de dívidas do escritório, diante da quantidade e volume de credores e de créditos pulverizados que envolvem a recém distribuída Recuperação Judicial da Rossi Residencial, é essencial de que os credores se organizem a fim de que haja uma real valorização e representatividade de cada […]
