Semana Nacional de Conciliação – Inscrições até o dia 1º de Maio de 2019
Por Israel Cruz Com a promoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os Tribunais do Trabalho realizarão entre os dias 27/05/2019 a 31/05/2019 a 5ª Semana Nacional Da Conciliação Trabalhista. A inscrição dos processos para conciliação poderá ser feita diretamente pela Vara do Trabalho ou pelas partes envolvidas. Processos que tramitam no Tribunal Regional do […]
A Limitação dos Valores de Indenização Por Danos Morais nas Relações De Trabalho
Por Thatiany Silva, Fabiana Aparecida da Silva, Ronny Mendes O rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho (MG) reacendeu a discussão sobre a limitação do dano moral introduzida por meio da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), mais precisamente pelos artigos 223-A a 223-G, e será abordada no Supremo Tribunal Federal por meio das Ações Diretas […]
Acordos extrajudiciais na Justiça do Trabalho
Por Israel Cruz, Najla Mitre e Letícia Neves Com a entrada em vigor da Lei 1.3467/2017, os empregados e empregadores passaram a possuir dispositivo mais célere e confiável para a solução de seus problemas, pois com a inclusão da alínea “f” do artigo 652 da CLT caberá as Varas do Trabalho “decidir quanto à […]
A necessária Classificação no rol da norma regulamentadora (NR15) do ministério do trabalho para caracterização de insalubridade.
Por Letícia Cordeiro, Israel Cruz, Paola Carvalho e Najla Mitre Em recente julgado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, publicado em 09/11/2018, considerou-se pela inexistência de atividade insalubre o simples manuseio de cimento nas atividades exercidas pelo Reclamante no cargo de pedreiro, de forma contrária ao laudo pericial contido aos autos, com […]
Julgamento Lei Telecomunicações
Por Israel Cruz, Paola Carvalho e Njala Mitre Em recente julgamento nos autos da ação de ARE 791932, o Supremo Tribunal Federal- STF decidiu pela possibilidade de terceirização irrestrita pelas empresas de telefonia, a medida que reconheceu a violação da cláusula de reserva de plenário pelo Tribunal Superior do Trabalho ao afastar a aplicabilidade […]
O depósito recursal após a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017)
Por Letícia Cordeiro O presente texto objetiva abordar as principais mudanças trazidas com a Reforma Trabalhista quanto ao depósito recursal na Justiça do Trabalho. O depósito recursal tem natureza jurídica de garantia de juízo, seu pagamento cabe exclusivamente para a parte Reclamada, e quanto ao seu valor, baseia-se conforme salário mínimo vigente do país […]
Novo Capítulo na aplicação do IPCA para atualização de Débitos Trabalhistas
Por Rafael Mello Em 04 de agosto 2015 o Tribunal Pleno do TST decidiu que o índice TR “não reflete a efetiva preservação do poder aquisitivo” e determinou a substituição do índice TR pelo IPCA-e para atualização de débitos trabalhistas a partir de junho de 2009, excluindo-se os casos já quitados, critério esse que […]
Preposto não empregado e o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho
Por Rafael Mello – 22/06/2018 Muito tem se falado sobre a aplicação intertemporal das novas regras processuais instituídas pela 13.467/2011, havendo discussão que gira em torno da aplicação, ou não, de tais normas de cunho processual de imediato aos processos independentemente da ação ter sido ajuizada antes da vigência da referida lei, isto é, […]
Aspectos práticos, riscos e oportunidades da Reforma Trabalhista que entra em vigor em novembro de 2017
Por Rafael Mello A lei 13.467 de 13/07/2017 estabeleceu período de vacatio legis de 120 dias em seu artigo 6º, o que significa que reforma trabalhista passa a vigorar no dia 11/11/2017. Como se tem noticiado, a reforma trabalhista proposta pela lei 13.467/2017 contém inúmeros itens de alteração da CLT, razão pela qual iniciamos […]
A necessária classificação no rol da norma regulamentadora (NR 15) do Ministério do Trabalho para caracterização de insalubridade.
Em recente julgado pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, publicado em 09/11/2018, considerou-se pela inexistência de atividade insalubre o simples manuseio de cimento nas atividades exercidas pelo Reclamante no cargo de pedreiro, de forma contrária ao laudo pericial contido aos autos, com base na Súmula 448, I, do TST. Isso porque, em […]