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Análise jurisprudencial dos créditos sujeitos à recuperação judicial do produtor rural.

A jurisprudência permite que produtores rurais incluam dívidas anteriores ao registro formal no processo de recuperação judicial, desde...

Implicações do Afastamento do Administrador em Recuperação Judicial

O afastamento do administrador de uma empresa em recuperação judicial pode ocorrer em casos de má conduta, como...

Atualização nas Regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): Entenda as a Portaria nº 1.707/2024

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria nº 1.707/2024 com mudanças importantes para o PAT. Agora,...

Consulta pública CVM com propostas ao novo Regime FÁCIL, para companhias de menor porte

A Comissão de Valores Mobiliários – CVM disponibilizou ao público geral de investidores a consulta pública de proposta...

Cade Investiga 33 Multinacionais por Formação de Cartel no Mercado de Trabalho

O Cade está investigando 33 grandes multinacionais por suspeita de formação de cartel no mercado de trabalho brasileiro....

Inclusão de Pessoas com Autismo no Mercado de Trabalho: Avanços da Lei 14.992/2024

A Lei 14.992/2024 representa um avanço importante para a inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho....

Pesquisa de opinião pública CMN sobre contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras

O Banco Central do Brasil – BCB divulgou em 11/09 a pesquisa de opinião pública, por meio do...

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