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Novas Mudanças no Imposto de Renda, IOF e Compensações

O governo federal promoveu importantes alterações no regime tributário de investimentos, operações financeiras e compensações fiscais, por meio...

A liquidação dos ativos na falência: critérios de prioridade e transparência à luz da Lei 14.112/20

Confidencialidade, flexibilidade procedimental e efetividade da sentença arbitral

O tratamento de dívidas fiscais para empresas em recuperação judicial

Manutenção do administrador da empresa em recuperação judicial

Transparência e Recuperação Judicial

Celeridade, equidade e efetividade na arbitragem societária

Das 21 teses vinculantes do TST – do ato de desonestidade e a validade da justa causa

Prorrogado o prazo para vigência da nova redação da NR-1 (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais)

Efeitos da falência na continuidade dos contratos empresariais

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