Destaque Home

Prorrogado o prazo para vigência da nova redação da NR-1 (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais)

Nesta sexta-feira (16), foi publicada a Portaria MTE nº 765, prorrogando o prazo para a vigência da nova...

Efeitos da falência na continuidade dos contratos empresariais

A falência não implica o encerramento automático de todos os contratos, pois a legislação permite preservar acordos vantajosos...

Arbitragem societária – Fundamentos normativos e análise de custos

A arbitragem societária, regulada pela Lei 9.307/1996, equipara suas sentenças às judiciais (arts. 3.º e 31) e, segundo...

CVM orienta sobre regime de distribuição dos resultados de FIAGRO

A CVM publicou, em 3 de abril de 2025, o Ofício Circular Conjunto CVM/SSE/SNC nº 1/2025, com orientações...

Tese Vinculante do TST sobre o estorno de comissões do empregado em casos de inadimplência ou cancelamento de compra pelo cliente

No contexto das relações de trabalho e suas implicações nas comissões pagas aos empregados, uma importante tese vinculante...

PIX e o comércio: desafios legais e mudanças obrigatórias

A Medida Provisória nº 1.288/2025 regulamenta o uso do Pix no comércio, proibindo a cobrança de valores adicionais...

CVM publica orientações sobre a responsabilidade limitada dos cotistas de Fundos Imobiliários (FII)

Em 18 de março de 2025, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o Ofício Circular SSE 02/2025,...

Justa causa por jogos de azar durante o expediente: análise jurídica e consequências

A recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que confirmou a demissão por justa...

Análise da decisão do STF sobre terceirização e reconhecimento de vínculo empregatício

Recentemente, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou uma decisão da 58ª Vara do Trabalho...

Reconhecimento de vínculo empregatício: STF suspende processos em todo o país

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de todos os processos em curso no país que discutam...

Profissionais

Áreas de Prática

Escritórios

Publicações

Receba Insights do Mazzucco&Mello

Webinars e Vídeos

Visão Geral

Diversidade e Inclusão

Experiência

Pro Bono

Notícias

Contato

Visão Geral

Advogados e Estagiários

Profissionais Administrativos