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Newsletter | Janeiro 2026

  • 12 de janeiro de 2026

ANPD reforça papel do Encarregado e alerta para riscos no tratamento de dados pessoais de empregados

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou recentemente novas versões do Guia de Agentes de Tratamento...

  • 9 de janeiro de 2026

Utilização da geolocalização nas relações de trabalho.

O uso da geolocalização nas relações de trabalho, especialmente por meio de dispositivos móveis ou sistemas de rastreamento,...

  • 8 de janeiro de 2026

Quando considerar a venda da sua empresa e como se preparar

Construir um negócio exige dedicação, tempo e energia. Mas chega um momento em que todo empreendedor se depara...

  • 8 de janeiro de 2026

Locação por Airbnb em Condomínios Residenciais: o que dizem os Tribunais, o STJ e o futuro Código Civil

O uso de plataformas como Airbnb cresceu de forma acelerada no Brasil, impulsionando um novo modelo de renda...

  • 7 de janeiro de 2026

MTE Atualiza a NR-16 e Reforça a Proteção de Trabalhadores que Utilizam Motocicletas: Alerta Importante às Empresas

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou uma atualização relevante da NR-16, norma que regulamenta as atividades...

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