Newsletter | Março 2026

Trabalho em feriados no comércio: Novas regras exigem negociação coletiva e ampliam riscos trabalhistas

A Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, alterou significativamente as regras para o trabalho...

O voto múltiplo como instrumento de proteção ao acionista minoritário

Imagine que você é acionista de uma companhia, mas não detém o controle da companhia. E então, chega...

O que está por trás da alta nas recuperações judiciais – e o que aprender com elas

Por Vitor Ferrari* Fechamos o ano com um marco que se afasta do sentido tradicional positivo: desta vez,...

MTE Atualiza a NR-16 e Reforça a Proteção de Trabalhadores que Utilizam Motocicletas: Alerta Importante às Empresas

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou uma atualização relevante da NR-16, norma que regulamenta as atividades...

Do consumidor à ação coletiva: quando reclamações individuais geram riscos para as empresas

No cenário atual das relações de consumo, reclamações aparentemente isoladas e de pequeno valor podem evoluir para desafios...

Insolvência transnacional

A insolvência transnacional configura-se quando a crise econômico-financeira de uma empresa ou de um grupo empresarial extrapola as...

Reestruturação Financeira: Planejamento Estratégico em Tempos de Incerteza

Em um cenário econômico dinâmico e, por vezes, adverso, a resiliência de uma empresa é testada ao limite....

Imóveis populares em bairros nobres de São Paulo: decisões judiciais ampliam riscos para incorporadoras e garantem restituição integral a compradores

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