Orientação Jurisprudencial OJ 394 do TST e a Reforma Trabalhista
Por: Rafael Mello e Israel Cruz O Tribunal Superior do Trabalho (TST) revisou a orientação jurisprudencial 394 (OJ 394) que vigia há pelo menos 13 anos. Segundo a decisão e revisão da OJ 394 do TST a remuneração do repouso semanal, com inclusão das horas extras, deve ter reflexos sobre férias, décimo terceiro, aviso prévio […]
ESG e o impacto nas companhias: uma breve exposição.
Por: Antonio Mazzuco, Luiz Gustavo Doles e Fernanda Lazzarini A temática de meio ambiente, bem-estar da sociedade e transparência nas empresas vem sendo amplamente explorada no mundo corporativo de uns anos para cá. Certamente não são assuntos a serem tratados como preocupações recentes, tendo registros desde 1960 a partir da criação de fundos voltados a […]
CPF – Documento aceito para identificação em todo Brasil, sabia disso?
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Em 11/01/2023 publicou-se no diário Oficial da União a Lei 14.534/2023, cujo texto legal além de alterar outros dispositivos legais, estabeleceu o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o CPF, como “único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos”. Além disso, […]
Americanas: detentores de CRA do Hortifruti terão que fazer aporte de R$1 MILHÃO – entenda o caso
Nossos sócios Antonio Carlos Mazzucco e Rafael Mello contribuíram para a matéria publicada ontem, 07/03/2023, na Agência TradeMap, onde comentaram sobre a decisão do novo aporte aprovada em assembleia que ocorreu nessa última sexta-feira. Para ver a matéria na íntegra, acesse: https://trademap.com.br/agencia/mercados/americanas-detentores-de-cra-do-hortifruti-terao-que-fazer-aporte-de-r-1-milhao-entenda-o-caso
Abuso de poder do acionista minoritário.
Por: Antonio Mazzuco e Luiz Gustavo Doles Muito se discute a respeito do papel do acionista minoritário no âmbito das Sociedades Anônimas. Trata-se de uma figura expressiva na composição do capital de diversas empresas e que deve ser protegida dada a sua vulnerabilidade frente aos sócios majoritários. Contudo, pouco se fala a respeito dos abusos […]
Oi pede recuperação judicial novamente.
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Já é de conhecimento popular que a Oi S/A, ou simplesmente “Oi”, passa por uma grave crise financeira em razão do descontrole de suas dívidas e da dificuldade em gerar caixa capaz de quitá-las. Em virtude desse cenário, e buscando frear processos de execução, penhoras e bloqueios de contas, […]
CRA Hortifruit: Mazzucco&Mello busca alternativas para credores na crise da Americanas.
Nossa atuação em favor de titulares de CRA lastreados em recebíveis da Hortifruti foi objeto de matéria veiculada no O Estado de São Paulo em 03/03.Nossos sócios Antonio Carlos Mazzucco e Rafael Mello contribuíram para a matéria. Matéria completa em:https://www.estadao.com.br/amp/economia/coluna-do-broad/investidores-em-papeis-do-natural-da-terra-da-americanas-devem-acionar-cvm/
Possibilidade de recuperação Judicial para Produtor Rural.
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Com as mudanças trazidas pela Lei 14.112/20, que alterou e inseriu dispositivos na Lei 11.101/05, a recuperação judicial para o produtor rural, desde que empresário, tornou-se possível. A medida é de suma importância para a economia nacional, vez que o setor agropecuário possui grande participação no Produto Interno Bruto […]
Após regulamento de dosimetria de sanções, a ANPD começa a aplicar penas.
Por: Leonardo Neri Recentemente, o presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), Waldemar Gonçalvez Ortunho Júnior, deu uma entrevista em que informou que a referida autoridade já possui oito processos administrativos em andamento. A título de conhecimento, no ano passado (2022), foi disponibilizado o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, o […]
Recuperação Judicial para ganhar tempo?
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Nos primeiros anos de vigência da Lei 11.101/05, cujo texto versa sobre o procedimento de recuperação judicial, pesquisas com de baixa credibilidade consolidaram a falácia de que pouquíssimas empresas conseguiam aprovar seu plano de recuperação judicial, e dessas, somente 1% sobrevivia ao procedimento e se reestruturava. Devido a tal […]