Teletrabalho e ergonomia: como evitar passivos trabalhistas no modelo remoto
O avanço do trabalho remoto e híbrido trouxe novas oportunidades, mas também novos riscos para as empresas. A recente publicação de materiais e guias sobre ergonomia no home office, como o divulgado pela Conexa Saúde, reforça a importância de cuidar da saúde física e mental dos colaboradores fora do ambiente tradicional. A ergonomia, antes restrita […]
“Gig Economy” e a Classificação de Trabalhadores
A expansão da chamada “Gig Economy” tem ganhado destaque globalmente. A “Gig Economy”, ou “economia compartilhada” se refere a um modelo de trabalho baseado na prestação de serviços pontuais, por tarefa ou projeto, geralmente intermediados por plataformas digitais, como por exemplos aplicativos de transporte. Nesse sistema, o trabalhador atua como autônomo, sem vínculo formal de […]
Canal de Denúncias: ferramenta essencial na prevenção ao assédio e proteção das empresas
Nos últimos anos, casos de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho ganharam maior visibilidade, impulsionados não apenas por movimentos sociais, mas também por iniciativas governamentais e normativas específicas. O Ministério do Trabalho e Emprego, por exemplo, disponibilizou guias práticos de prevenção, enquanto diferentes estudos e reportagens destacam o papel estratégico dos canais de […]
A tributação dos dividendos no Brasil: Uma análise crítica da sua potencial retomada pela reforma tributária
Arthur Mendes Lobo e Ricardo Alegransi Análise sobre a tributação de dividendos no Brasil, abordando histórico, propostas de lei, impactos econômicos e a DDL, destacando desafios técnicos e políticos para equilíbrio fiscal e Justiça tributária. segunda-feira, 24 de novembro de 2025 Introdução A tributação de dividendos no Brasil tem sido objeto de intensos debates acadêmicos […]
STF forma maioria pela não retroatividade da contribuição assistencial a não sindicalizados
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (24/11) para definir os parâmetros de cobrança da contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. O julgamento, realizado em plenário virtual, analisou embargos de declaração opostos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão de 2023 (Tema 935). A Corte decidiu modular os efeitos da […]
Novas Medidas do Banco Central Refletem Rigor Maior em Segurança Cibernética e Continuidade de Negócios no SFN
Para garantir maior segurança cibernética e resiliência operacional no Sistema Financeiro Nacional (SFN), o Banco Central do Brasil (BCB) segue reforçando seu arcabouço regulatório. Recentemente, foram promovidas alterações nas Resoluções BCB nº 494, 495 e 496, publicadas em 09 de setembro de 2025, com objetivo de introduzir mudanças relevantes no arcabouço regulatório que rege o […]
Matriz de Risco Trabalhista
Quando falamos em segurança do trabalho, uma das principais responsabilidades do empregador é cuidar do bem-estar físico e psicológico dos empregados. E para isso existe uma ferramenta indispensável: a Matriz de Risco. A Matriz de Risco é basicamente uma ferramenta para a administração de riscos ocupacionais. É conhecida também como Matriz de Probabilidade, essa ferramenta […]
Compliance Trabalhista após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)
Compliance trabalhista refere-se ao conjunto de práticas, políticas, procedimentos e controles internos que visam assegurar que uma empresa cumpra as normas trabalhistas, bem como padrões éticos e de integridade, reduzindo risco jurídico, litígios, passivo trabalhista e fortalecendo a relação com empregados. Com a reforma trabalhista de 2017, várias mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho […]
Cartilha orientativa sobre tributação de dividendos, renda mínima anual e isenção do IR – PL 1087/2025
Data de publicação: 13 de novembro de 2025 A ANR, em parceria com o escritório Mazzucco & Mello Sociedade de Advogados, disponibiliza aos associados uma cartilha orientativa sobre tributação de dividendos, renda mínima anual e isenção do Imposto de Renda (IR), com foco no PL 1087/2025. O material integra o conjunto de ferramentas de apoio […]
BCB publica marco regulatório de ativos virtuais.
O Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou, em 10 de novembro de 2025, as Resoluções BCB nºs 519, 520 e 521, que inauguram o regime regulatório para ativos virtuais no país. O pacote define quem pode prestar serviços com ativos virtuais, como será o processo de autorização para funcionamento e em quais situações operações com […]