Publicações

O Processo de Autorização de Empresas de Cripto no Banco Central Pode Levar até Três Anos?

O processo de autorização de empresas de cripto no Banco Central pode levar até três anos? Dependendo do...

Principais Mudanças com a Entrada em Vigor do ECA Digital – Lei 15.211/2025

A entrada em vigor da Lei nº 15.211/2025, em 17 de março de 2026, que estabelece o Estatuto...

Antes de Estruturar um Novo Negócio no Sistema Financeiro, Você Já Considerou Quanto Tempo o Banco Central Pode Levar Para Decidir um Pedido Regulatório?

No sistema financeiro brasileiro, diversas decisões estratégicas dependem de análise prévia do Banco Central. Entre elas estão autorização...

Atualizações da ANBIMA sobre FIDCs: Novas Regras Para Verificação de Lastro e Acesso de Investidores Não Residentes

O mercado brasileiro de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (“FIDCs”) passou recentemente por ajustes relevantes com a...

Resolução CVM 240: CVM Destrava a Cessão de Créditos de Empresas em Recuperação Judicial nos FIDCs

Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) ocupam papel relevante no financiamento estruturado no mercado de capitais...

E se o Preço Não Acabar no Fechamento? Desvendando o Earn-out nas Operações de M&A

O Earn-out, em tradução literal, pode ser entendido como “ganhar ao longo do tempo”. No contexto das operações...

Responsabilidade Civil Preventiva e o Papel Estratégico dos Contratos Empresariais

Em muitas organizações, os contratos ainda são tratados apenas como instrumentos formais destinados a registrar obrigações entre as...

Governança Corporativa como Pilar Estratégico da Reestruturação Empresarial

Em um cenário econômico cada vez mais volátil e competitivo, a capacidade de uma empresa se adaptar e...

Aluguel consignado: nova modalidade pode reduzir inadimplência e transformar o mercado de locações

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de...

NR-1, Riscos Psicossociais no PGR e o Uso de Padrões Internacionais como Parâmetro Técnico-Jurídico (ISO 45003:2021 e CSA Z1003)

A revisão da NR-1 consolidou a exigência de que o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) abranja, de forma...