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Dívida Tributária pode impedir a Recuperação Judicial? Entenda o novo cenário   Quando uma crise financeira atinge operações...

CMN restringe investimento de FIDCs em créditos judiciais e arbitrais: o que muda com a Resolução CMN nº 5.343

Resolução CMN nº 5.343 A Resolução CMN nº 5.343, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 24 de...

Prolongamento da Dívida Agrícola

Prolongamento da Dívida Agrícola   O Banco Pode Negar a Prorrogação da Minha Dívida Rural? Descubra o que...

DREI: A Informação dos Membros do Conselho de Administração das Sociedades Anônimas no CNPJ passa a ser Obrigatória

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Pedido de Demissão de Gestante sem Assistência Sindical: Quando é Válido?   Decisão recente do Tribunal Regional do...

Reestruturação no Setor Elétrico no Brasil

Reestruturação no Setor Elétrico no Brasil.   A fronteira que separa concessionárias de comercializadoras. Em abril de 2023,...

Ofício Circular Anual 2026 da CVM: Principais Orientações para Emissores, Ofertantes e Intermediários

Ofício Circular Anual 2026 da CVM   A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio de sua Superintendência...

Leilões de Baterias de 2026: Brasil Avança para Etapa Decisiva da Contratação de Sistemas de Armazenamento

Leilões de Baterias de 2026: Brasil Avança para Etapa Decisiva da Contratação de Sistemas de Armazenamento   Os...

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Liminar do TJSP Exclui CBS/IBS da Base de Cálculo do ICMS   Em liminar concedida pelo Tribunal de...

Justiça de SP Afasta 10% de IRPF sobre Dividendos

Justiça de SP Afasta 10% de IRPF sobre Dividendos Em recente sentença proferida pela Justiça Federal do Estado...