Publicações

Jornada de 40 horas: O Que Decidiu o STF na Medida Cautelar das ADIs 8.041 e 8.042

Jornada de 40 horas   Em 12 de novembro de 2026, o Ministro Flávio Dino deferiu parcialmente as...

PLR: A Convenção Coletiva é Igual para Toda a Categoria, a Sua Empresa Não É

PLR   Negociar o programa de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR/PPR) diretamente com o sindicato, por acordo...

A Desconsideração da Personalidade Jurídica na Insolvência: O que o Empresário Precisa Saber para Proteger seu Patrimônio

A Desconsideração da Personalidade Jurídica na Insolvência   A crise financeira pode atingir empresas de qualquer envergadura ou...

Imposto Seletivo: O Que Muda para Fabricantes e Importadores de Veículos em 2027?

Imposto Seletivo: MP nº 1.399/2026 define alíquotas e regras de implementação do tributo, com diferenciação por motorização e...

Passivo Tributário na Recuperação Judicial: Como Transformar a Dívida Fiscal em Estratégia de Recuperação

Passivo Tributário na Recuperação Judicial   Parcelamentos, transações tributárias e programas federais, estaduais e municipais podem reduzir o...

Política Interna de Uso da Inteligência Artificial: Por que as Empresas Devem Estabelecer Regras antes de Enfrentar um Incidente

Política Interna de Uso da Inteligência Artificial   Inteligência Artificial no Ambiente Corporativo e os Desafios de Governança...

CBS 2027: TCU Propõe Alíquota de Referência de 11,3%

CBS 2027 | Reforma Tributária O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje, por unanimidade, o cálculo...

CVM Inclui Securitizadoras no Sistema de Informações de Créditos do Banco Central: O Que Muda com a Resolução CVM nº 247

Resolução CVM nº 247   A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Resolução CVM nº 247, de...

Oportunidades de Alto Retorno e Segurança Jurídica: Por Que Investir em Empresas em Recuperação Judicial?

Oportunidades de Alto Retorno e Segurança Jurídica No dinâmico mercado de capitais e investimentos, a busca por ativos...

STF Exclui ISS da Base do PIS/Cofins, mas Recuperação de Valores Depende da Definição dos Efeitos da Decisão

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