Etiquetas digitais ganham força como cérebro da operação do varejo
Redes que utilizam a digitalização das gôndolas, como o supermercado Andorinha, em São Paulo, ilustram como a tecnologia está otimizando desde o picking para delivery até o engajamento emocional do cliente. Mas há limitações impostas pelo Código de Defesa do Consumidor Gigantes do varejo global como Walmart e Kroger já dão sinais de que as […]
SAC gratuito para todos? o que muda com o PL 395/2025
O cenário das relações de consumo no Brasil está prestes a passar por uma transformação relevante com a tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 395/2025. A proposta legislativa busca promover mudanças significativas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), prometendo redefinir o acesso e a qualidade do atendimento prestado pelas empresas. Atualmente, o Serviço […]
Provas digitais no processo civil: segurança jurídica, autenticidade e proteção de dados
A intensificação da digitalização das relações sociais, comerciais e profissionais projeta efeitos diretos sobre o processo civil contemporâneo. Fatos juridicamente relevantes passaram a se materializar, predominantemente, em registros eletrônicos, como mensagens instantâneas, e-mails, documentos digitais, publicações em redes sociais e dados armazenados em plataformas online. Nesse cenário, a prova digital assume papel central na reconstrução […]
Monitoramento no Ambiente de Trabalho: como exercer o controle sem ultrapassar os limites legais
O uso de tecnologias de monitoramento no ambiente corporativo tem se intensificado nos últimos anos, impulsionado por fatores como trabalho remoto, proteção de informações estratégicas, aumento de riscos cibernéticos e necessidade de eficiência operacional. Esse movimento, no entanto, vem acompanhado de um alerta importante: decisões recentes, estudos doutrinários e análises especializadas reforçam que o poder […]
Obrigatoriedade da Declaração Quinquenal ao Banco Central: Transparência e Regularidade para Receptores de Investimento Estrangeiro
Em consonância com os movimentos de aperfeiçoamento regulatório do ambiente de capitais e de atração de investimento estrangeiro, a Lei nº 14.286/2021 (Lei de Câmbio e Capitais Internacionais) e a Resolução BCB nº 278/2022[1], consolidaram novas diretrizes para o reporte de informações econômico-financeiras de empresas brasileiras que recebem investimento direto do exterior. Entre essas obrigações […]
Segurança Jurídica nas Publicações Empresariais: Transparência como Pilar da Governança Corporativa
Em fevereiro de 2025, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou o Ofício Circular SEI nº 96/2025/MEMP, que divulgou o Guia Prático de Publicidade Legal das Sociedades Anônimas. O documento orienta as Juntas Comerciais a uniformizarem os critérios de análise dos atos societários de companhias abertas e fechadas, reforçando a importância da […]
Decisões estrangeiras no Brasil e a necessidade de homologação judicial
A recente manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF 1178, reafirmou um princípio fundamental do Direito Internacional Público no Brasil: nenhuma decisão judicial estrangeira produz efeitos automáticos no território brasileiro sem homologação pelo Poder Judiciário nacional, especialmente pelo Superior Tribunal de Justiça. O entendimento, embora reforce posição já consagrada, assume relevância prática significativa diante do […]
TST afasta responsabilização automática de administradores de sociedade anônima fechada: impactos e cuidados para empresas
Decisão[1] recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe importante sinalização para o ambiente empresarial ao afastar a responsabilização automática de administradores de sociedades anônimas de capital fechado em execuções trabalhistas. A posição reafirma que o simples inadimplemento da empresa não autoriza, por si só, o redirecionamento da execução aos administradores, o que representa um […]
Testes toxicológicos e bafômetro nas empresas: segurança jurídica e limites legais.
O uso de exames toxicológicos e testes de bafômetro no ambiente de trabalho tem se tornado tema recorrente entre empresas preocupadas com segurança, prevenção de acidentes e conformidade com as normas de saúde ocupacional. Recentes debates, impulsionados por pareceres jurídicos e análises de especialistas, reforçam que tais medidas, embora juridicamente possíveis, exigem cautela e estruturação […]
Inteligência Artificial no recrutamento: oportunidades e riscos jurídicos para empresas
Inteligência Artificial no recrutamento: oportunidades e riscos jurídicos para empresas Adotar IA nos processos de seleção precisa ser uma escolha cautelosa. Muitos problemas podem surgir usando a tecnologia dessa forma. Entenda A adoção da inteligência artificial (IA) nos processos de recrutamento e seleção vem crescendo rapidamente no Brasil. Empresas de diferentes setores já utilizam algoritmos […]