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Aprovação do Projeto de Lei 2.646/20 pelo Senado

Por Moema Giovanella No dia 19 de setembro de 2023, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei...

O retorno do Voto de Qualidade no CARF

Nesta semana, foi sancionada a Lei n° 14.689/2023, que revoga definitivamente a regra de desempate em favor do...

Sociedades Anônimas do Futebol: riscos e oportunidades no mercado de capitais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desempenha um papel fundamental na regulamentação e supervisão do mercado de capitais...

STJ adia o julgamento dos Temas nº 986 e 1.125

O Superior Tribunal de Justiça adiou os julgamentos dos Temas Repetitivos nº 986 e 1.125 que estavam pautados...

Governo Federal publica MP e muda regras para tratamento das subvenções para investimento

Em meio a subsequentes alterações sobre a matéria capitaneadas pelo Ministério da Fazenda, vemos publicada nesta quinta-feira (31/08)...

Governo publica MP sobre a tributação de fundos exclusivos

Esse é o primeiro conteúdo que será visto pelo destinatário. O texto deve chamar a atenção do leitor...

A Sociedade Anônima do Futebol e seus impactos

A Lei nº 14.193/21 instituiu a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e estabeleceu a constituição, governança, controle e...

Insolvência Civil e Superendividamento – Recuperação de Crédito X Reestruturação Financeira da Pessoa Física

Atualmente na legislação pátria há dois institutos, um mais velho e um mais recente, cuja eficácia é aparente,...

STJ consolida posicionamento acerca da tese dos juros sobre capital próprio

No dia 20 de junho de 2023, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) proferiu entendimento...

STJ afasta PIS e COFINS sobre descontos, bonificações e abatimentos recebidos por varejista

A 1ª Turma do STJ encerrou recentemente o julgamento do REsp n° 1.836.082/SE, no qual, afastou a incidência...

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