O escritório Mazzucco & Mello Advogados se destaca no mercado de apostas esportivas, ao assessorar a Betmotion no programa de Compliance.
O escritório Mazzucco & Mello Advogados se destaca no mercado de apostas esportivas, ao assessorar a Betmotion no programa de Compliance referente implementação de processos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Betmotion é uma das maiores plataformas internacionais de apostas esportivas que se consolidaram den-tro do mercado brasileiro nos últimos […]
CVM Atualiza Deliberação 874 que trata sobre o Sandbox Regulatório
Por: André Jerusalmy CVM atualiza Deliberação 874, trazendo impactos aos fundos de investimento que negociam criptoativos. Em 16 de agosto o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) acompanhou a manifestação do Comitê de Sandbox (“CDS”) e aprovou os pedidos de alteração da Deliberação CVM 874 (“Deliberação”), no sentido de prever que as autorizações temporárias […]
Novas Regras para Realização de Ofertas Públicas de Distribuição de Valores Mobiliários
Por: André Jerusalmy A CVM publicou no último dia 13 de julho de 2022 as resoluções CVM 160, CVM 161, CVM 162 e CVM 163, que trazem novas regras para as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários. Abaixo, iremos resumir brevemente o que cada uma dessas resoluções alterou, bem como quais os seus impactos […]
GRANDE EMPRESA DE ELETRÔNICOS SOFRE CHANTAGEM APÓS INVASÃO DE HACKERS EM SEU SISTEMA
Por: Leonardo Neri Na data de 23 de junho de 2022, a conhecida rede de eletrônicos Fast Shop, reconheceu por meio de sua conta oficial no Twitter, que sofreu uma invasão de ciber-criminosos ao sistema. Diante dessa situação, tornou-se necessário, como medida preventiva, tirar momentaneamente seu site e aplicativo do ar. Essa indisponibilidade acabou gerando […]
Após confirmação da INFRAERO, Brasil terá primeira rota com embarque biométrico facial do Mundo
Por: Leonardo Neri A Infraero divulgou publicamente que a primeira rota mundial aérea a receber embarque biométrico facial será no Brasil, mas precisamente no trecho Rio-SP. A Operação do Sistema Biométrico Facial foi inaugurada na terça-feira, 9, presenciada por Marcelo Sampaio, ministro da Infraestrutura, pelo Brigadeiro Hélio Paes de barros Junior, presidente da Infraero; Gileno […]
Deferido pedido de Recuperação Judicial do Cruzeiro
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Em 13/07/2022, o juiz substituto da Vara Empresarial da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, Adilon Cláver de Resende, deferiu o pedido de recuperação judicial do Cruzeiro Esporte Clube, protocolado no início daquela semana. Outras equipes de futebol já realizaram pedidos de recuperação judicial perante os juízos competentes, mas […]
Brasil está no ponto de partida para viabilizar o direito à privacidade de dados
Por: Leonardo Neri O dia 28 de janeiro é um dia especial para nós, brasileiros, pois comemoramos o Dia Internacional da Proteção de Dados no segundo ano da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A segurança da coleta de dados e o direito à privacidade são fatores de extrema importância para a […]
O grande momento de impacto da LGPD
Por: Leonardo Neri. A priori, cabe ressaltar que o surgimento da LGPD, ou Lei Geral de proteção de Dados, foi criada em meados de 2018 com o intuito de securitizar o tema da privacidade nacional, gerando normas que protegem o direito à privacidade no âmbito constitucional. Vale citar que, a narrativa busca limitar a forma […]
Parlamento da União Europeia aprova leis do mercado digital
Por: Leonardo Neri Especialista em Direito do Consumidor e Digital, Leonardo Neri, acredita que o marco regulatório europeu terá um impacto global, da mesma forma que ocorreu em 2018, com advento do General Data Protection Regulation (GDPR) As leis de mercado digital foram aprovadas pelo Parlamento da União Europeia (UE) no início deste mês apresentando […]
Contratos Preliminares em Operações de M&A e a Non-Binding Offer
Por: André Jerusalmy e Fernanda Lazzarini Quando pensamos em uma operação de M&A (abreviação de Mergers and Acquisitions – ou “Fusões e Aquisições”, em português), os documentos envolvidos não se limitam apenas ao Contrato de Compra e Venda no qual é formalizada a compra da participação societária (ou dos ativos) de uma sociedade. Há algumas […]