Publicações

Tema 1.182: STJ deve analisar a (não) incidência do IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS.

O STJ deve iniciar, na próxima quarta-feira (26/04), o julgamento do Tema nº 1.182, objetivando “definir se é...

Diferenças entre cartórios e tabelionatos

Por : Vitor Ferrari e Ivan Kubala Para muitos os termos “cartório” e “tabelionato” são sinônimos e remetem...

GUIA PRÁTICO DE VALORES MOBILIÁRIOS

Por: Antonio Mazzuco e Luiz Gustavo Doles Existem diversas espécies de valores mobiliários que podem ser oferecidos no...

Aumento no número de recuperações judiciais  

Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Segundo dados do Serasa Experian, o número de pedidos de recuperação judicial...

Difal – ICMS: o julgamento foi adiado pelo STF

O julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s)  nº 7066, 7070 e 7078 que estava na pauta...

Difal: julgamento será retomado pelo STF.

Nesta quarta-feira, dia 12 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar o julgamento das ADI’s  nº...

PRINCIPAIS DOCUMENTOS DE UMA OFERTA PÚBLICA

Por: Antonio Mazzuco e Luiz Gustavo Doles Ofertas públicas de valores mobiliários são procedimentos complexos regulamentados pela Resolução...

Paranapanema apresenta Plano de Recuperação Judicial     

Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Em 16 de fevereiro de 2023 o Grupo Paranapanema publicou nos autos...

Adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogada até o dia 31 de maio de 2023.

No dia 31 de março de 2023, foi publicada a Portaria Conjunta nº 3/2023 da Procuradoria Geral da...

Rito processual da Recuperação Judicial      

Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Todo processual judicial segue um determinado rito, a fim de haver previsibilidade...