Recuperação Judicial da Samarco
Por: Antonio Mazzucco e Vitor Antony Ferrari Anos após desastre ambiental de Mariana (MG), a mineradora responsável, Samarco, passa por dificuldades financeiras e se vê obrigada a pedir sua Recuperação Judicial para não fechar as portas. Entretanto, plano de recuperação apresentado aos credores foi rejeitado, sendo as rédeas tomadas pelos Credores Financeiros. Em […]
Novas Regras para Crowdfunding
Por: André Jerusalmy Na última terça-feira, dia 28 de junho de 2022, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução CVM no 158, que alterou a Resolução CVM 88 (“Resolução 88”) que trata sobre as as regras para a realização de financiamento coletivo de projetos, também conhecidos como crowdfunding, e que irá entrar em […]
CVM edita 27 novas Resoluções relacionados ao Decreto 10.139/19 – Atualização de Normas Contábeis
Por: André Jerusalmy No dia 20/05/2022, a Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Imobiliários editou 27 resoluções. Esta medida faz parte da estratégia de revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto, determinado pelo Decreto 10.139/2019. As resoluções são: Resolução CVM 90: consolida o CPC 01(R1) e revoga […]
STF decidirá a constitucionalidade de multa isolada de 50% aplicada em compensações não homologadas.
STF decidirá constitucionalidade da multa de 50% em caso de DCOMP não homologada. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), retomaram em 1º de junho de 2022) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 796.939 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4905, em que se decidirá se o fisco pode cobrar multa dos […]
M&A: Aquisição de Ações e Ativos
Por: Antonio Carlos C. Mazzucco e Fernanda Lazzarini Há, basicamente, duas formas de aquisição de uma companhia: Por aquisição ações ou quotas, a qual se refere à aquisição de uma pessoa jurídica com todos os seus ativos e passivos mediante a transferência da titularidade das quotas ou ações da sociedade; e Por aquisição dos ativos, […]
Comunicação Obrigatória com a CVM sobre demandas societárias pelas companhias abertas e estrangeiras
Por: André Jerusalmy No dia 13/05/2022, a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou o Ofício Circular CVM/SEP 3/2022 (“Ofício”), com orientações sobre a indispensabilidade de comunicação à CVM a respeito de demandas societárias em que o emissor, acionistas ou administradores figurem como partes e que contemplem as características […]
DIFAL: ADIs 7066 e 7075 têm liminares indeferidas
No último dia 18 de maio, o Ministro Alexandre de Moraes indeferiu as liminares pleiteadas pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ) e pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Produtos Siderúrgicos (SINDISEDER) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s) nºs 7066 e 7075. Os pedidos objetivavam suspender a exigibilidade do diferencial de […]
Decisão judicial envolvendo LGPD causa polêmica
Por: Leonardo Neri Em maio de 2022 foi proferida sentença pela 39ª Vara Cível de São Paulo, referente ação judicial movida por uma ONG sigilosa contra o Nubank, que causou controvérsia entre os especialistas da matéria. A referida decisão extinguiu a ação civil pública sem resolução de mérito. A sentença em questão trouxe em seu […]
Importância de Privacidade e Proteção de Dados em um M&A
Por: Leonardo Neri Uma operação de fusões e aquisições (M&A) representa o ápice empresarial do sistema capitalista, pois retrata o êxito na criação de valor por duas empresas no mercado, uma que atinge o sucesso na concretização de uma ideia e é adquirida por uma outra que possui maior volume financeiro e, assim, estará disposta […]
CVM divulga estudo sobre ESG e o mercado de capitais
Por: André Jerusalmy No dia 26/05/2022, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o estudo “A agenda ASG e o mercado de capitais – Uma análise das iniciativas em andamento, os desafios e oportunidades para futuras reflexões da CVM”. O estudo trata sobre a relação entre a agenda ambiental, de regulação, social e de governança […]
