Publicações

Impenhorabilidade de imóvel alienado fiduciariamente     

Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala. Após decisão unânime, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu...

Justiça fluminense aceita pedido de recuperação judicial do Grupo Petrópolis

Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Em 27 de março de 2023, o Grupo Petrópolis, cervejaria produtora de...

EDIÇÃO DAS RESOLUÇÕES CVM 182 E 183 TRAZEM NOVAS REGRAS SOBRE A EMISSÃO E OFERTA DE BDRS- Mudanças ampliam as possibilidades de emissores estrangeiros terem acesso a certificados BDR

Por: Moema Giovanella Em 11 de maio de 2023 a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou (i) a...

Supremo Tribunal Federal confirma saída do Brasil da Convenção 158 da OIT e valida possibilidade de demissão sem motivação.

Por: Rafael Mello e Israel Cruz Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a saída...

Supremo Tribunal Federal Suspende Processos Trabalhistas Envolvendo Grupos Econômicos

Por: Rafael Mello e Israel Cruz O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o...

BACEN E CMN publicam novas regras sobre compartilhamento de dados BACEN E CMN

Por: Moema Giovanella Publicada no dia 23/05/2023 pelo Banco Central do Brasil – BACEN e o Conselho Monetário...

STJ decide que o ICMS compõe a base de cálculo do IRPJ e da CSLL no regime do lucro presumido.

No dia 10 de maio de 2023, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu no...

Governo cria comitê para elaborar regra de emissões de títulos da dívida pública.

Por: Moema Giovanella O Decreto nº 11.532/2023, publicado no último dia 17, instituiu o Comitê de Finanças Sustentáveis...

STF mantém suspensão de decisões que reduzem a alíquota do PIS e da COFINS sobre receitas financeiras.

O Supremo Tribunal Federal (“STF”), no julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade nº 84, manteve a suspensão de...

MP nº 1.171/2023 – Impactos tributários para investimentos no exterior

No dia 30 de abril de 2023, foi publicada a Medida Provisória (“MP”) nº 1.171/2023, que trouxe relevantes...