Publicações

STJ julgará a exclusão de benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais (REsp) nº 1.945.110 e 1.987.158...

Orientação Jurisprudencial OJ 394 do TST e a Reforma Trabalhista

Por: Rafael Mello e Israel Cruz O Tribunal Superior do Trabalho (TST) revisou a orientação jurisprudencial 394 (OJ...

ESG e o impacto nas companhias: uma breve exposição.

Por: Antonio Mazzuco, Luiz Gustavo Doles e Fernanda Lazzarini A temática de meio ambiente, bem-estar da sociedade e...

CPF – Documento aceito para identificação em todo Brasil, sabia disso?

Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Em 11/01/2023 publicou-se no diário Oficial da União a Lei 14.534/2023, cujo...

STJ: Incide ITBI sobre integralização de imóveis por fundos de investimentos imobiliários

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Agravo em Recurso Especial nº 1.492.971/SP, decidiu...

STF retomará julgamento sobre multa isolada de 50% aplicada em compensações não homologadas.

O Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento da constitucionalidade da multa isolada de 50% sobre compensações não homologadas,...

Publicada MP que reestabelece a cobrança do PIS e da COFINS em operações com combustíveis.

No dia 1º de março de 2023, foi publicada a Medida Provisória nº 1.163/2023 (“MP 1.163/23”), que alterou...

Abuso de poder do acionista minoritário.

Por: Antonio Mazzuco e Luiz Gustavo Doles Muito se discute a respeito do papel do acionista minoritário no...

Oi pede recuperação judicial novamente.

Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Já é de conhecimento popular que a Oi S/A, ou simplesmente “Oi”,...

Possibilidade de recuperação Judicial para Produtor Rural.

Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Com as mudanças trazidas pela Lei 14.112/20, que alterou e inseriu dispositivos...