Notícias

Condenação de Grande Varejista por Informações Falsas sobre Juros

16 de janeiro de 2025

Recentemente, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma grande varejista ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma ex-funcionária. O caso destacou práticas antiéticas no ambiente corporativo, envolvendo assédio moral e fornecimento de informações falsas a consumidores.

No caso citado a ex-empregada informou no processo que sua supervisora frequentemente exigia a omissão de informações importantes sobre a existência de juros em compras parceladas, além de intervir nas negociações, contradizendo a funcionária na presença de clientes. Essa conduta culminou em insultos, ameaças de demissão e, posteriormente, na dispensa da empregada após uma denúncia realizada ao canal de ética da empresa.

O tribunal reconheceu que tais práticas infringem princípios éticos e violam os direitos do consumidor, especialmente ao comprometer a transparência nas relações comerciais.

Recomendações para Empresas

Com as atualizações previstas para 2025 na NR-1, incluindo a incorporação de riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), é essencial que as organizações reforcem ou aprimorem seus canais de denúncia. Estes devem ser eficientes, seguros e confidenciais, promovendo um ambiente de trabalho ético, saudável e em conformidade com as normas legais.

Ações Recomendadas:

Fortalecimento dos Canais de Denúncia: Garantir acessibilidade e proteção aos colaboradores que reportarem irregularidades.

Treinamento Contínuo: Capacitar líderes e equipes sobre condutas éticas e legislação aplicável.

Auditorias Regulares: Monitorar a eficácia dos canais de denúncia e das políticas internas.

Cultura Organizacional: Promover valores éticos como pilar central das operações empresariais.

A decisão do TRT-15 reforça a importância da transparência e do respeito às normas trabalhistas e de consumo. Empresas que negligenciam tais obrigações estão sujeitas a ações judiciais, danos à reputação e prejuízos financeiros.

Nosso escritório está à disposição para prestar assessoria jurídica na implementação de canais de denúncia e no cumprimento das novas exigências legais, garantindo conformidade e segurança jurídica para sua empresa.

Se você tiver alguma dúvida sobre os assuntos abordados nesta publicação, entre em contato com qualquer um dos advogados listados abaixo ou com seu contato habitual do Mazzucco&Mello.

Rafael de Mello e Silva de Oliveira

(11) 3090-9195

Israel Carneiro Cruz

+55 11 3090-9195

Esta comunicação, que acreditamos poder ser de interesse para nossos clientes e amigos da empresa, destina-se apenas a informações gerais. Não é uma análise completa dos assuntos apresentados e não deve ser considerada como aconselhamento jurídico. Em algumas jurisdições, isso pode ser considerado publicidade de advogados. Consulte o aviso de privacidade da empresa para obter mais detalhes.

Áreas Relacionadas

Profissionais Relacionados