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20 de junho de 2025
Seleção de árbitros, escolha da câmara e redação da cláusula compromissória
Uma arbitragem eficaz exige (i) cláusula compromissória precisa, (ii) escolha criteriosa da câmara e (iii) indicação de árbitros...
16 de junho de 2025
TST reconhece validade de norma coletiva que dispensa registro de ponto para empregados com nível superior
O TST reconheceu como válida cláusula de convenção coletiva que isenta o registro de ponto para empregados diplomados,...
9 de junho de 2025
A liquidação dos ativos na falência: critérios de prioridade e transparência à luz da Lei 14.112/20
As alterações trazidas pela Lei 14.112/20 modernizaram o processo de falência, especialmente na liquidação dos ativos. A ampliação...
5 de junho de 2025
Confidencialidade, flexibilidade procedimental e efetividade da sentença arbitral
A arbitragem societária garante sigilo (art. 189 IV CPC e art. 22C Lei 9.307/1996), flexibilidade procedimental (art. 21)...
3 de junho de 2025
O tratamento de dívidas fiscais para empresas em recuperação judicial
O cumprimento das disposições legais e a regularização do passivo fiscal são indispensáveis para a concessão da recuperação...
2 de junho de 2025
Manutenção do administrador da empresa em recuperação judicial
Por meio da recuperação judicial empresas em crise econômica podem reestruturar suas dívidas e manter-se operantes. Para que...
30 de maio de 2025
Transparência e Recuperação Judicial
Transparência e governança corporativa são essenciais para o sucesso da recuperação judicial, garantindo confiança dos credores e viabilidade...
22 de maio de 2025
Celeridade, equidade e efetividade na arbitragem societária
A arbitragem societária dura cerca de 15 meses—bem menos que os anos exigidos no Judiciário—porque as partes, sob...
21 de maio de 2025
Das 21 teses vinculantes do TST – do ato de desonestidade e a validade da justa causa
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu nesta segunda-feira (24/02/2025) 21 teses vinculantes e admitiu 14 novos...
16 de maio de 2025
Prorrogado o prazo para vigência da nova redação da NR-1 (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais)
Nesta sexta-feira (16), foi publicada a Portaria MTE nº 765, prorrogando o prazo para a vigência da nova...
8 de maio de 2025
Arbitragem societária – Fundamentos normativos e análise de custos
A arbitragem societária, regulada pela Lei 9.307/1996, equipara suas sentenças às judiciais (arts. 3.º e 31) e, segundo...
6 de maio de 2025
CVM orienta sobre regime de distribuição dos resultados de FIAGRO
A CVM publicou, em 3 de abril de 2025, o Ofício Circular Conjunto CVM/SSE/SNC nº 1/2025, com orientações...
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