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Ofício Circular da CVM sobre Tokens de Recebíveis

Por Moema Giovanella Fruto de amplo debate pela Superintendência de Securitização – SSE da Comissão de Valores Mobiliários...

As alterações do novo Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa

Por Fernanda Lazzarini* A 6ª edição do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do Instituto Brasileiro de...

Limites de indenização por danos morais são parâmetros, não tetos

Por Rafael Mello e Israel Cruz O Supremo Tribunal Federal (STF), no qual a maioria dos ministros determinou...

Lançamento do PAC Seleções

Por Moema Giovanella* O governo federal, em 11 de agosto, apresentou e publicou no Diário Oficial da União...

Programa ‘Resolve Já’ é aprovado na Alesp

Na última quarta-feira (27/09), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei...

E-Social: Processos Trabalhistas devem ser informados no sistema a partir de outubro

Por Rafael Mello e Israel Cruz A partir de 1º de outubro de 2023, as contribuições previdenciárias e...

Aprovação do Projeto de Lei 2.646/20 pelo Senado

Por Moema Giovanella No dia 19 de setembro de 2023, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei...

O retorno do Voto de Qualidade no CARF

Nesta semana, foi sancionada a Lei n° 14.689/2023, que revoga definitivamente a regra de desempate em favor do...

Sociedades Anônimas do Futebol: riscos e oportunidades no mercado de capitais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) desempenha um papel fundamental na regulamentação e supervisão do mercado de capitais...

Governo Federal publica MP e muda regras para tratamento das subvenções para investimento

Em meio a subsequentes alterações sobre a matéria capitaneadas pelo Ministério da Fazenda, vemos publicada nesta quinta-feira (31/08)...

Governo publica MP sobre a tributação de fundos exclusivos

Esse é o primeiro conteúdo que será visto pelo destinatário. O texto deve chamar a atenção do leitor...

A Sociedade Anônima do Futebol e seus impactos

A Lei nº 14.193/21 instituiu a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e estabeleceu a constituição, governança, controle e...

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