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Governo cria comitê para elaborar regra de emissões de títulos da dívida pública.

Por: Moema Giovanella O Decreto nº 11.532/2023, publicado no último dia 17, instituiu o Comitê de Finanças Sustentáveis...

Pedido de Recuperação Judicial do Avaí

Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala O maior time de futebol do Estado de Santa Catarina, o Avaí...

Leilão Reverso na Recuperação Judicial      

Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala É de conhecimento comum a possibilidade de leilões de ativos em processos...

Estado de insolvência impede novo parcelamento de dívida

O pedido de falência da Saraiva, protocolado por nosso escritório em nome da empresa Websoul, foi destaque no...

A evolução da CIPA+A para prevenção de assédios

Por: Rafael Mello e Leticia Cordeiro Passado este 1º de maio, damos destaque ao que parece ser uma...

Tema 1.182: STJ deve analisar a (não) incidência do IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS.

O STJ deve iniciar, na próxima quarta-feira (26/04), o julgamento do Tema nº 1.182, objetivando “definir se é...

Aumento no número de recuperações judiciais  

Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Segundo dados do Serasa Experian, o número de pedidos de recuperação judicial...

Difal – ICMS: o julgamento foi adiado pelo STF

O julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s)  nº 7066, 7070 e 7078 que estava na pauta...

PRINCIPAIS DOCUMENTOS DE UMA OFERTA PÚBLICA

Por: Antonio Mazzuco e Luiz Gustavo Doles Ofertas públicas de valores mobiliários são procedimentos complexos regulamentados pela Resolução...

Adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogada até o dia 31 de maio de 2023.

No dia 31 de março de 2023, foi publicada a Portaria Conjunta nº 3/2023 da Procuradoria Geral da...

Rito processual da Recuperação Judicial      

Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Todo processual judicial segue um determinado rito, a fim de haver previsibilidade...

Orientação Jurisprudencial OJ 394 do TST e a Reforma Trabalhista

Por: Rafael Mello e Israel Cruz O Tribunal Superior do Trabalho (TST) revisou a orientação jurisprudencial 394 (OJ...

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