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Autenticação digital de Livros Mercantis: o novo padrão adotado pela JUCESP

23 de setembro de 2025

Desde o dia 1º de setembro de 2025, a autenticação de livros mercantis passou a ser feita exclusivamente em formato digital na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), conforme previsto na Instrução Normativa DREI nº 82/2021, Instrução Normativa DREI nº79/2022 e Ofício Circular SEI nº2343/2023/ME – DREI. 

O procedimento de autenticação em meio eletrônico apresenta-se como mecanismo célere e dotado de segurança jurídica, devendo ser realizado mediante utilização de certificado digital do tipo e-CPF ou e-CNPJ, por intermédio do sistema VRE | Serviços, disponível no endereço eletrônico vre.jucesp.sp.gov.br. 

A mudança representa um marco significativo na modernização e desburocratização dos serviços da JUCESP, propiciando maior agilidade, segurança e eficiência para empresários e sociedades. 

Cumpre ressaltar que, a partir da data indicada, serão admitidos em formato físico apenas os livros que se encontrem dentro do prazo para atendimento de exigências. 

Compete à Junta Comercial adotar medidas de segurança adequadas para resguardar a confidencialidade do conteúdo dos livros, enquanto estes permanecerem sob sua guarda temporária, até a efetiva eliminação.  

Para auxiliar os usuários, a JUCESP disponibilizou o “Manual do Usuário – Livro Mercantil Digital”, com instruções detalhadas sobre protocolo, assinatura eletrônica e download dos livros autenticados. 

Se você tiver alguma dúvida sobre os assuntos abordados nesta publicação, entre em contato com qualquer um dos advogados listados abaixo ou com seu contato habitual do Mazzucco&Mello.

Antonio Carlos Cantisani Mazzucco

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11 3090-9195

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