Data leak exposes over 100 million mobile phone accounts
Por:Leonardo Neri Após o recente episódio do megavazamento de dados pessoais de mais de 220 milhões de pessoas (vide https://www.mazzuccoemello.com/policia-federal-investiga-o-maior-vazamento-de-dados-da-historia-do-brasil/), foi descoberto um novo vazamento de dados que pode ter resultado na exposição de mais de 100 milhões de contas de celular. Segundo informações divulgadas por empresa de cibersegurança, os dados pessoais vazados estavam disponíveis […]
New ordinance published establishing conditions for tax transactions amid economic impacts generated by the pandemic
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou nesta quinta-feira (11/02), novas condições para negociação de débitos tributários perante a União em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19. De acordo com a Portaria nº 1.696, publicada na data de hoje no DOU, poderão ser negociados os tributos devidos e não pagos, desde que […]
Exceptions to the double visit criterion in labor inspections – Ordinance 396/21 of the Special Secretariat for Social Security and Labor
01/02/2021 Por Israel Cruz A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, órgão do Ministério da Economia, publicou no dia 11 de janeiro de 2021 a Portaria 396, que visou estabelecer situações incompatíveis com o critério da dupla visita. O critério da dupla visita é voltado para as Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estando […]
Labor Prosecutor's Office advises companies on the removal of pregnant women in the context of the pandemic
01/02/2021 By Rafael Mello and Israel Cruz On 01/15/2021, the Public Ministry of Labor (“MPT”) issued technical note No. 1 of 2021 with the aim of protecting the health and providing equal opportunities at work for pregnant workers in the face of the second wave of the COVID 19 pandemic. In its note, the MPT advises companies […]
E-Commerce sector emissions expected to continue growing in 2021
01/28/2021 By André Jerusalmy The year 2020 was the year in which the world experienced (and continues to experience) one of the deadliest pandemics in history. In the opposite direction, 2020 was also marked as one of the hottest years for the capital markets, with Brazil having an impressive 28 IPOs (initial public offerings).
Reflections of the Proposal to Modernize CVM Instruction 480 for Publicly Traded Companies
01/27/2021 By André Jerusalmy In the first half of December 2020, the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM) published a public hearing on the draft of a reform of Instruction 480, of December 7, 2009 (Instruction 480), which is the main normative instruction applicable to publicly-held companies. Although Instruction 480 has already been the subject of […]
Single Counter, the new Business Registration system of JUCESP
21/01/2021 Por André Jerusalmy No dia 15 de janeiro, a Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) lançou o sistema denominado Balcão Único, o qual reúne todas as ferramentas necessárias para abertura de empresas, logo, simplifica o processo, uma vez que o empreendedor fará o uso de forma gratuita, eletrônica e a partir de […]
STF will define the scope of tax immunity for mixed-economy companies providing public services
18/01/2021 Não é a primeira vez que o tema chega ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A questão da imunidade recíproca, previsão constitucional expressa no artigo 150, inciso VI, alínea “a”, já foi objeto de discussão em outras oportunidades. O ponto central da controvérsia está em definir o alcance da norma, isto é, se […]
Special Secretariat for Social Security and Labor establishes that the link between COVID-19 and work can only be defined after a medical examination has been carried out
Por: Rafael Mello Com o objetivo de trazer alguma segurança jurídica para este período complexo que vive a sociedade, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho vinculada ao Ministério da Economia emitiu a Nota Técnica SEI nº 56376/2020/ME, que buscou orientar e esclarecer a análise e configuração do nexo entre o trabalho e a COVID-19. […]
STF will decide whether the increased ICMS rate for electricity and telecommunications is constitutional
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 05 de fevereiro de 2021 o julgamento de um tema de grande relevância na seara tributária: trata-se da discussão em torno da possibilidade de as legislações estaduais estabelecerem alíquotas maiores de ICMS para o fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações. O tema, que já […]