Por: Rafael Mello e Israel Cruz

Foi publicado nesta data no site do E-social na internet que a data inicial prevista para o envio dos eventos relacionados às informações sobre processos trabalhistas, inicialmente marcada para 1º/04/2023, foi adiada. A nova data de entrada em produção desses eventos será anunciada em breve

Uma Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB) regulará a transição da GFIP-Reclamatória para a DCTFWeb, estabelecendo o período de apuração a partir do qual as informações relativas a decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho deverão ser declaradas na DCTFWeb.”

Estamos atentos e informaremos quando da disponibilização da nova data.