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Publicação do Edital para a Concessão da BR-163/230/MT/PA

12 de abril de 2021

Por: Leonardo Neri

A Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) aprovou a publicação do Edital para a concessão do sistema rodoviário da BR-163/230/MT/PA e dos acessos terminais portuários de Mirituba, Santarenzinho e Itapacurá, sendo a rodovia BR-163/MT entre o entroncamento com a MT-220 no município de Sinop (km 868,6) e a divisa MT/PA no município de Guarantã do Norte (km 1.131,4); a rodovia BR-163/PA entre a divisa MT/PA no município de Novo Progresso (km 0,0) e o entroncamento com a BR-230/PA no município de Itaituba (km 674,4); e a rodovia BR-230/PA, entre o entroncamento com a BR-163/PA no município de Itaituba (km 1.113,4) e o início da travessia do Rio Tapajós no distrito de Mirituba (km 1.146,4), compondo 1.090,52 quilômetros, integrando as regiões Centro-Oeste e Norte do país.

O projeto tem por finalidade a concessão, pelo prazo de 10 anos, prorrogáveis por mais 2 anos, para a exploração da infraestrutura e da prestação de serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias e manutenção, estão previstos um total de R$ 3,06 bilhões em investimentos e custos operacionais para o sistema rodoviário. A taxa interna de retorno de projeto (real), estabelecida pelo poder concedente, sobre o fluxo de caixa sem alavancagem, é de 8,47% ao ano.

O projeto possui uma série de inovações, destacando-se o desconto de 5% para usuários de dispositivos de pagamento eletrônico; pontos de parada para caminhoneiros e estoque de melhorias, com a possibilidade de execução de obras ao longo da concessão.

Com o leilão previsto para ocorrer em 8 de julho de 2021 na B3, em São Paulo, tem como critério de julgamento a melhor proposta econômica, que será o menor valor da Tarifa Básica de Pedágio a ser cobrada dos usuários do Sistema Rodoviário.

A exploração desse sistema rodoviário é fundamental para o desenvolvimento da região, pois é um dos principais corredores para escoamento da safra de grãos, viabilizando o escoamento de áreas produtoras e fomentando a economia de 13 municípios em duas unidades federativas, além de ligar os terminais portuários do Arco Norte (Rio Tapajós) ao terminal ferroviário de Rondonópolis/MT, bem como gerar aproximadamente 36.343 empregos diretos e indiretos.

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Leonardo Neri

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