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Decisões estrangeiras no Brasil e a necessidade de homologação judicial

A recente manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF 1178, reafirmou um princípio fundamental do...

TST afasta responsabilização automática de administradores de sociedade anônima fechada: impactos e cuidados para empresas

Decisão[1] recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe importante sinalização para o ambiente empresarial ao afastar a...

Testes toxicológicos e bafômetro nas empresas: segurança jurídica e limites legais.

O uso de exames toxicológicos e testes de bafômetro no ambiente de trabalho tem se tornado tema recorrente...

Inteligência Artificial no recrutamento: oportunidades e riscos jurídicos para empresas

Inteligência Artificial no recrutamento: oportunidades e riscos jurídicos para empresas Adotar IA nos processos de seleção precisa ser...

ANPD reforça papel do Encarregado e alerta para riscos no tratamento de dados pessoais de empregados

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou recentemente novas versões do Guia de Agentes de Tratamento...

Utilização da geolocalização nas relações de trabalho.

O uso da geolocalização nas relações de trabalho, especialmente por meio de dispositivos móveis ou sistemas de rastreamento,...

Quando considerar a venda da sua empresa e como se preparar

Construir um negócio exige dedicação, tempo e energia. Mas chega um momento em que todo empreendedor se depara...

Locação por Airbnb em Condomínios Residenciais: o que dizem os Tribunais, o STJ e o futuro Código Civil

O uso de plataformas como Airbnb cresceu de forma acelerada no Brasil, impulsionando um novo modelo de renda...

MTE Atualiza a NR-16 e Reforça a Proteção de Trabalhadores que Utilizam Motocicletas: Alerta Importante às Empresas

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou uma atualização relevante da NR-16, norma que regulamenta as atividades...

TST define que acordos extrajudiciais devem ser homologados integralmente pela Justiça do Trabalho

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu um entendimento relevante...

Gamificação no RH: quando metas, rankings e premiações viram risco jurídico

A gamificação no RH ganhou espaço como estratégia de engajamento, mas metas, rankings e premiações mal estruturados podem...

Publicações Empresariais em Sociedades Anônimas

Em fevereiro de 2025, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou o Ofício Circular SEI...