ANPD reforça papel do Encarregado e alerta para riscos no tratamento de dados pessoais de empregados
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou recentemente novas versões do Guia de Agentes de Tratamento e Encarregado, consolidando orientações sobre as responsabilidades de controladores, operadores e encarregados (DPOs). O documento traz diretrizes práticas para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e reforça a importância da governança em privacidade. […]
Aprovado o regulamento de tratamento para agentes de pequeno porte em relação à LGPD
Por: Leonardo Neri Foi publicada no dia 28/01/2022, no Diário Oficial da União, a aprovação do regulamento de tratamento para agentes de pequeno porte em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com base nas normas previstas nos artigos 55-J, XVIII, da Lei nº 13.709; artigo 2º, XVIII, Anexo I do Decreto nº […]
Publicada Resolução de como funcionará fiscalização da ANPD já no início em 2022
Foi publicada no último dia 29 de outubro de 2021 no Diário Oficial da União, a aprovação do regulamento do processo de Fiscalização e do Processo de Administração Sancionadora, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Dividido em quatro títulos, a resolução aborda as Disposições Gerais, desmembrados em 14 artigos, que abordam desde as […]
APROVADO O REGULAMENTO DE TRATAMENTO PARA AGENTES DE PEQUENO PORTE EM RELÇÃO À LGP
Por: Leonardo Neri Foi publicada no dia 28/01/2022, no Diário Oficial da União, a aprovação do regulamento de tratamento para agentes de pequeno porte em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com base nas normas previstas nos artigos 55-J, XVIII, da Lei nº 13.709; artigo 2º, XVIII, Anexo I do Decreto nº […]
Autoridade Nacional de Proteção de Dados publica agenda regulatória
29/01/2021 Por Leonardo Neri Aproveitando a semana internacional da proteção de dados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), publicou ontem, dia 28, sua agenda regulatória, aprovada na 1ª reunião deliberativa de seu Conselho Diretor, ocorrida no dia 20 de janeiro. A agenda regulatória, publicada através da Portaria 11/2021, prevê o planejamento das ações […]