BC e CVM facilitam investimentos estrangeiros nos mercados financeiro e de capitais do País

A CVM e o BCB publicaram a Resolução Conjunta n° 13, em 03/12/2024, que revoga a Resolução CMN 4373 e simplifica as regras para investimentos de estrangeiros nos mercados financeiro e de valores mobiliários. A norma visa atrair mais investidores, reduzir custos e melhorar o ambiente de negócios no Brasil.

Entre as mudanças destacam-se a simplificação de procedimentos, expansão de ativos para lastro de DRs, facilitação de aplicações via contas específicas, ampliação do prazo de guarda de documentos e adoção de critérios baseados em risco. A nova regulamentação, fruto de consulta pública, entra em vigor em 1° de janeiro de 2025.

Nova Resolução do BCB Permite o Compartilhamento de Dados de Produtores Rurais

Por: André Jerusalmy  No mês de março o Banco Central (“BCB”) publicou nova resolução que permitirá o compartilhamento de dados nas operações de créditos rurais, mediante consentimento do titular. Essa nova opção será operacionalizada diretamente pelo Sistema Registro das Operações de Crédito Rural (“Sicor”), do BCB. O Sicor registra as operações entre os beneficiários do […]