Responsabilidade Civil Preventiva e o Papel Estratégico dos Contratos Empresariais
Em muitas organizações, os contratos ainda são tratados apenas como instrumentos formais destinados a registrar obrigações entre as partes. Na prática empresarial, entretanto, contratos mal estruturados estão frequentemente na origem de litígios complexos, disputas comerciais prolongadas e prejuízos financeiros relevantes. Nesse contexto, ganha relevância a chamada função preventiva da responsabilidade civil, que desloca o […]
Locação por Airbnb em Condomínios Residenciais: o que dizem os Tribunais, o STJ e o futuro Código Civil
O uso de plataformas como Airbnb cresceu de forma acelerada no Brasil, impulsionando um novo modelo de renda imobiliária baseado em estadias rápidas, flexíveis e altamente lucrativas. O movimento, entretanto, trouxe um efeito colateral: um choque direto com a dinâmica dos condomínios residenciais, que passaram a enfrentar dúvidas estruturais sobre segurança, sossego e a própria […]
Diferença entre os regimes de bens no casamento
Por: Vitor Ferrari, Ivan Kubala. O casamento, além de unir a vida de duas pessoas, une também seus patrimônios. Todavia, a adoção do regime de partilha de bens correto é fundamental para que os cônjuges se protejam em um eventual divórcio. Esse texto aborda as diferenças entre os regimes existentes. Tanto o casamento quanto a […]
Ruído Excessivo e Dano Moral
Por: Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala Barulho advindo dos vizinhos pode incomodar muito. Por isso, entende-se que, se for excessiva, a perturbação pode ser motivo de indenização por dano moral. Um dos maiores incômodos que as pessoas têm enquanto estão em suas casas é, certamente, o barulho. Este é um dos principais motivos que levam […]
SERASA responderá por bloqueio nos celulares de devedores
Por: Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala A Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), parte do Ministério da Justiça, prepara uma notificação para as empresas SERASA e a SuperSim pelo suposto bloqueio remoto em aparelhos celulares de clientes devedores que pararam de pagar as parcelas de suas dívidas. Diversos consumidores relataram que seus aparelhos celulares simplesmente travaram, […]