Pílulas Tributárias #02: As 5 Mudanças que Todo Produtor Precisa Entender
Pílulas Tributárias: As 5 Mudanças que Todo Produtor Precisa Entender Reforma tributária é um tema que tende a assustar — e por boas razões. São centenas de artigos, siglas novas, prazos sobrepostos. Mas quando se olha especificamente para o agronegócio, é possível resumir as transformações mais relevantes em cinco mudanças estruturais que todo produtor […]
Pílulas Tributárias #01: Os Regulamentos Chegaram — E Agora?
Pílulas Tributárias: Agronegócio e Reforma Tributária Panorama geral | Publicação dos Regulamentos Na semana passada, dois documentos mudaram definitivamente o cenário tributário para quem produz no campo. O Regulamento do IBS — publicado por meio da Resolução CGIBS nº 6 de 2026 — e o Regulamento da CBS — instituído pelo Decreto nº 12.955 […]
Reforma Tributária: Desafios do IBS e CBS para Bares e Restaurantes
Uma análise dos principais desafios de conformidade e recomendações para o setor. Foram publicados o Decreto nº 12.955, de 29 de abril de 2026 que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (“CBS”), a Resolução CGIBS nº 6, de 30 de abril de 2026, que regulamenta o Imposto sobre Bens e Serviços (“IBS”), e […]
Regulamentação da Reforma Tributária Avança: Publicados os Primeiros Atos da CBS e do IBS
Regulamentação da Reforma Tributária avança: publicados os primeiros atos da CBS e do IBS Foram publicados hoje, 30 de abril de 2026, três atos normativos fundamentais que marcam um passo decisivo na regulamentação da nova tributação sobre consumo no Brasil: 1. Decreto nº 12.955/2026 Regulamenta a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), detalhando regras […]
Tributação da Cadeia de Reciclagem: Regime Vigente, PL nº 1.800/2021 e Impactos da Reforma Tributária
Regime Vigente e Impactos da Reforma Tributária Regime tributário da cadeia de reciclagem antes do STF Os artigos 47¹ e 48² da Lei nº 11.196/2005 estruturavam um regime de neutralidade para a cadeia de reciclagem. O art. 47 vedava o creditamento de PIS/Pasep e de COFINS nas aquisições de resíduos, enquanto o art. 48 suspendia […]
Reforma Tributária é promulgada
Na última semana, em dia histórico (20/12/2023), após 40 anos de discussões (e espera) foi promulgada a Emenda Constitucional nº 132, da Reforma Tributária. Haverá profunda mudança no atual sistema tributário, especificamente em relação a tributação sobre o consumo. A solução visada pela Reforma consiste, em resumo, na conversão/unificação de 5 tributos existentes em nosso […]