Sócio-Fiador e a exoneração da fiança em Contrato de Locação

Por: Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala O sócio-fiador que se retirou da sociedade empresária afiançada deve ter atenção na exoneração da garantia prestada em contrato de locação É muito comum que em contrato de locação firmado por sociedades empresárias, um dos sócios ofereça fiança como garantia, de modo que se responsabilizam por eventuais débitos da […]

O que fazer quando seus bens são penhorados

Por: Vitor Antony Ferrari Em tempos de pandemia e diante da volatilidade econômica vivida nos últimos 02 anos, não é raro nos depararmos com conhecidos, clientes e amigos que vêm sofrendo diante da crise, desemprego e possível inadimplência no cumprimento das obrigações diversas. Como consequência, essa inadimplência pode acabar originando ações movidas pelos agentes prejudicados […]

Impenhorabilidade de aplicações financeiras e depósitos em conta corrente

Por: Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala A legislação brasileira estabelece um rol de bens considerados impenhoráveis, ou seja, que não podem ser utilizados para satisfação de crédito cobrado judicialmente. Podemos citar como exemplos o imóvel considerado bem de família, salário, proventos de aposentadoria, pensões, e quantias de até 40 salários-mínimos depositadas em conta poupança, sendo […]