TST e STF Determinam Direito de Folga Quinzenal aos Domingos para Empregadas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram a favor do direito de folga quinzenal aos domingos para mulheres empregadas. As decisões se fundamentam no artigo 386 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece uma regra de proteção específica para trabalhadoras, exigindo um revezamento quinzenal em casos de […]
A Execução contra Sócios de Empresas em Recuperação Judicial: Uma Análise Perante os Juízos Trabalhistas
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu acerca da possibilidade de redirecionamento da execução contra sócios de empresas em recuperação judicial para quitação de créditos decorrentes de reclamações trabalhistas. Referida decisão é um importante marco no entendimento trabalhista. Naturalmente, trata-se de tema controvertido, havendo divisão de entendimentos decorrentes dos constantes conflitos entre o direito […]