Antecipação de Recebíveis: Cessão Civil Vs. FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios)
A antecipação de recebíveis aparece como uma ferramenta relevante de financiamento empresarial, especialmente em contextos em que empresas precisam transformar fluxos futuros de pagamento em liquidez imediata, sem necessariamente recorrer a uma linha tradicional de crédito bancário. Embora a operação seja frequentemente tratada de forma genérica como “venda de recebíveis”, a escolha da estrutura jurídica […]
Debênture, CRI, CRA, Letra Financeira e Nota Comercial: Você Sabe Qual a Diferença?
Instrumentos de captação e investimento: Visão Geral No dinâmico cenário do mercado de capitais, a escolha do instrumento de captação é um passo estratégico que define o custo de capital, o prazo e as garantias de uma operação. Embora Debêntures, CRIs, CRAs, Letras Financeiras e Notas Comerciais sejam ferramentas frequentes para a geração de liquidez, […]
O Voto Plural nas Companhias Brasileiras: Como Esse Mecanismo Pode Redefinir a Dinâmica de Controle Societário?
O Voto Plural nas Companhias Brasileiras: Como Esse Mecanismo Pode Redefinir a Dinâmica de Controle Societário? A introdução do voto plural no ordenamento jurídico brasileiro representou uma das mudanças mais relevantes na governança das companhias abertas nas últimas décadas. A possibilidade de atribuir mais de um voto por ação flexibiliza o tradicional princípio societário de […]
A Nova Arquitetura das Ofertas Públicas no Brasil após a Resolução CVM 160
A regulação das ofertas públicas de valores mobiliários no Brasil passou por uma transformação relevante com a entrada em vigor da Resolução CVM nº 160/2022, que reformulou profundamente o regime anteriormente estabelecido pelas Instruções CVM nº 400 e nº 476. Mais do que uma simples consolidação normativa, a nova regulação introduziu uma arquitetura mais flexível […]
Tokenização de Dívidas: Estrutura Jurídica, Potencial de Mercado e Desafios Regulatórios
A tokenização de dívidas desponta como uma das mais relevantes inovações no mercado financeiro contemporâneo. Com o uso de tecnologias de registro distribuído (DLT) e blockchain, créditos que antes eram formalizados por contratos ou títulos passam a ser representados digitalmente por “tokens”, que refletem esses direitos de crédito e podem ser negociados em ambientes tecnológicos […]
Ofício Circular Anual da CVM/SEP: Guia Essencial para Companhias Abertas em 2026
Ofício Circular Anual da CVM/SEP: guia essencial para companhias abertas em 2026 Todos os anos, a Superintendência de Relações com Empresas da Comissão de Valores Mobiliários (SEP/CVM) divulga o seu Ofício Circular Anual com orientações relevantes para companhias abertas, emissores estrangeiros e incentivados registrados na autarquia. Mais do que um documento meramente informativo, o Ofício […]
Antes de Estruturar um Novo Negócio no Sistema Financeiro, Você Já Considerou Quanto Tempo o Banco Central Pode Levar Para Decidir um Pedido Regulatório?
No sistema financeiro brasileiro, diversas decisões estratégicas dependem de análise prévia do Banco Central. Entre elas estão autorização de funcionamento, mudanças de controle societário, reorganizações empresariais e alterações relevantes de capital. Esses processos seguem prazos administrativos definidos em norma. A estrutura desses prazos está prevista na Resolução BCB nº 317/2023, que organiza o tempo máximo […]
Atualizações da ANBIMA sobre FIDCs: Novas Regras Para Verificação de Lastro e Acesso de Investidores Não Residentes
O mercado brasileiro de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (“FIDCs”) passou recentemente por ajustes relevantes com a atualização dos Códigos de Serviços Qualificados e de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros da ANBIMA. As novas versões dos documentos, que foram submetidas a audiência pública ao final de 2025, entram em vigor em 23 […]
E se o Preço Não Acabar no Fechamento? Desvendando o Earn-out nas Operações de M&A
O Earn-out, em tradução literal, pode ser entendido como “ganhar ao longo do tempo”. No contexto das operações de compra e venda de empresas (M&A), o termo designa um mecanismo pelo qual parte do preço é vinculada ao cumprimento de metas futuras. Em termos práticos, uma parcela do valor somente será paga se os resultados […]
A Reestruturação da Azul – Importância da Recuperação Judicial e Suas Alternativas
A recente aprovação do plano de reestruturação da Azul Linhas Aéreas pelo tribunal de falências de Nova York, em 12 de dezembro de 2025, representa um marco significativo não apenas para a companhia, mas para todo o setor aéreo brasileiro. O caso evidencia a complexa interação entre as legislações de diferentes países e a importância […]