Tema 46 do TST: Suspensão da Prescrição na Pandemia Amplia Riscos Trabalhistas para Empresas
Tema 46 do TST Suspensão da prescrição trabalhista durante a pandemia A recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho, firmada no chamado Tema 46, trouxe um importante alerta para empresas: a suspensão dos prazos prescricionais durante a pandemia de Covid-19 também se aplica às ações trabalhistas. Na prática, isso significa que o período em que […]
Parlamento da União Europeia aprova leis do mercado digital
Por: Leonardo Neri Especialista em Direito do Consumidor e Digital, Leonardo Neri, acredita que o marco regulatório europeu terá um impacto global, da mesma forma que ocorreu em 2018, com advento do General Data Protection Regulation (GDPR) As leis de mercado digital foram aprovadas pelo Parlamento da União Europeia (UE) no início deste mês apresentando […]