Comunicação Obrigatória com a CVM sobre demandas societárias pelas companhias abertas e estrangeiras

Por: André Jerusalmy No dia 13/05/2022, a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou o Ofício Circular CVM/SEP 3/2022 (“Ofício”), com orientações sobre a indispensabilidade de comunicação à CVM a respeito de demandas societárias em que o emissor, acionistas ou administradores figurem como partes e que contemplem as características […]

Sócio-Fiador e a exoneração da fiança em Contrato de Locação

Por: Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala O sócio-fiador que se retirou da sociedade empresária afiançada deve ter atenção na exoneração da garantia prestada em contrato de locação É muito comum que em contrato de locação firmado por sociedades empresárias, um dos sócios ofereça fiança como garantia, de modo que se responsabilizam por eventuais débitos da […]

Você já Ouviu Falar em Voto Plural?

Por: André Jerusalmy No dia 26 de agosto de 2021 foi publicada a Lei nº 14.195/2021, que trouxe diversas alterações na legislação empresarial com o objetivo de fazer com que o mercado nacional fique mais competitivo do ponto de vista regulatório. Uma das questões mais inovadoras foi a instituição do voto plural nas sociedades anônimas.  […]