Comunicação Obrigatória com a CVM sobre demandas societárias pelas companhias abertas e estrangeiras
Por: André Jerusalmy No dia 13/05/2022, a Superintendência de Relações com Empresas (SEP) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou o Ofício Circular CVM/SEP 3/2022 (“Ofício”), com orientações sobre a indispensabilidade de comunicação à CVM a respeito de demandas societárias em que o emissor, acionistas ou administradores figurem como partes e que contemplem as características […]
Você já Ouviu Falar em Voto Plural?
Por: André Jerusalmy No dia 26 de agosto de 2021 foi publicada a Lei nº 14.195/2021, que trouxe diversas alterações na legislação empresarial com o objetivo de fazer com que o mercado nacional fique mais competitivo do ponto de vista regulatório. Uma das questões mais inovadoras foi a instituição do voto plural nas sociedades anônimas. […]