Atualização Monetária e Juros nos Débitos Trabalhistas: O Que os Empregadores Devem Saber?
Nos últimos meses, o cenário jurídico trabalhista brasileiro sofreu transformações significativas, especialmente no que diz respeito à correção monetária e aos juros aplicáveis aos débitos trabalhistas. Essas mudanças impactam diretamente os empregadores, exigindo uma gestão mais estratégica dos passivos trabalhistas e uma adequação cuidadosa às novas regras estabelecidas. Decisão do TST e Alterações Legislativas A […]
Jornada 12×36 para cuidadoras e a ausência de acordo escrito
Por Rafael Mello e Fabiana Aparecida da Silva Em decisão recente a 6ª turma do TST por votação unânime ao julgar o agravo de instrumento em recurso de revista nos autos nº RR-389-45.2018.5.21.0001, deferiu horas extras no período que houve a extrapolação do limite diário e semanal da jornada do empregado doméstico, para duas cuidadoras […]