Nosso escritório é especializado em assessoria jurídica completa para empresas que atuam no comércio exterior, oferecendo serviços consultivos e contenciosos nas questões aduaneiras. Com uma equipe experiente, buscamos proporcionar soluções jurídicas eficientes e técnicas, assegurando que nossos clientes cumpram integralmente as obrigações legais, otimizem seus processos aduaneiros e diminuam exposição a riscos operacionais.
Serviços Prestados:
1. Consultoria Aduaneira:
– Compliance Aduaneiro: Implementação de programas de compliance para garantir que todas as operações de comércio exterior, estejam em conformidade com a legislação aduaneira, tributária, regulatória e internacional.
– Apoio Jurídico em Temas como:
1. Classificação Fiscal de Mercadorias (NCM): adequação das operações às exigências da Receita Federal e à correta aplicação de tributos e tratamentos regulatórios.
2. Regimes Aduaneiros Especiais: Consultoria na utilização de regimes aduaneiros especiais, como o Drawback e RECOF, com foco na redução de tributos e otimização de processos de importação e exportação.
3. Planejamento Aduaneiro para Importação e Exportação: Elaboração de estratégias de otimização aduaneira, visando a redução de custos operacionais, eficiência nos fluxos logísticos e a minimização de riscos de autuação.
4. Assessoria em Investigações Antidumping: Consultoria jurídica para empresas envolvidas em investigações antidumping, conduzidas pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), visando defender os interesses de nossos clientes contra a imposição de tarifas antidumping e outras medidas de defesa comercial.
2. Contencioso Aduaneiro:
– Defesa em Autuações Aduaneiras: Representação de nossos clientes em processos administrativos e judiciais relacionados a
autuações, defendendo-os contra penalidades e buscando a redução de multas ou mesmo a anulação de autos de infração.
– Litígios sobre Classificação Fiscal e Valoração Aduaneira: Assessoria e defesa em disputas envolvendo a classificação fiscal de mercadorias, contestações de valores aduaneiros e a valoração aduaneira de bens importados, em conformidade com os requisitos da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e a legislação nacional.
– Recuperação de Créditos Vinculados ao Comércio Exterior: Consultoria e representação na identificação e recuperação de créditos tributários e aduaneiros, relacionados a tributos pagos indevidamente, como Imposto de Importação (II), IPI, ICMS e PIS/COFINS, CIDE, AFRMM e Taxas.
– Fiscalização Aduaneira: Defesa estratégica e acompanhamento de fiscalizações da Receita Federal e demais autoridades competentes, buscando minimizar os impactos e riscos para os clientes em casos de fiscalização de mercadorias ou documentos.
3. Assessoria em Contencioso Administrativo e Judicial:
– Defesa em Processos Administrativos Aduaneiros: Representação nos processos administrativos perante a Receita Federal do Brasil e demais órgãos anuentes, visando contestar autuações, multas e exigências.
– Ações Judiciais de Defesa de Direitos: Propositura de ações judiciais, como mandados de segurança, ações anulatórias e declaratórias, para a proteção dos direitos dos nossos clientes em questões aduaneiras, incluindo a contestação de atos administrativos ilegais ou excessivos.
– Gestão de Multas e Penalidades: Assessoria na gestão de infrações e penalidades impostas pelo não cumprimento das normas aduaneiras, com o objetivo de negociar a redução das sanções e regularizar a situação da empresa junto aos órgãos competentes.
– Recursos Administrativos e Judiciais: Elaboração e acompanhamento de recursos administrativos e judiciais contra decisões desfavoráveis nas esferas aduaneira e tributária, com foco em assegurar o melhor resultado possível para os clientes.
Atuação em caso societário litigioso, no qual Cliente atualmente possui divergências em relação aos demais sócios da empresa...
Atuação em conjunto com Cliente para cumprir obrigação liminar nas eleições de 2024, referente suspensão de perfis e...
No último sábado, 06/07, o sócio André Martins concedeu entrevista para o jornal ESTADÃO, abordando os impactos esperados...
Por Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala e Nicoly Crepaldi Minchuerri* A fim de garantir maior segurança jurídica a...
– Especialização e Experiência Técnica em Comércio Exterior: Nossa equipe possui profundo conhecimento das normas e práticas aduaneiras, adquiridas por meio de experiência na atuação in-house, bem como junto à diversas multinacionais, especialmente do setor automotivo.
– Gestão de Riscos Aduaneiros: Atuamos de forma proativa na identificação de riscos aduaneiros e fiscais, propondo soluções preventivas para garantir o cumprimento das normas e a redução de custos operacionais, evitando futuras autuações e penalidades.
– Soluções Personalizadas e Eficientes: Oferecemos soluções jurídicas específicas para as necessidades de cada cliente, considerando o tipo de operação (importação, exportação ou operações com mercadorias em trânsito) e os mercados em que atuam.
– Expertise em Regimes Especiais: Com experiência na implementação de regimes aduaneiros especiais, ajudamos nossos clientes a otimizar suas operações internacionais, com a máxima eficiência e economia tributária.
– Acompanhamento Contínuo de Mudanças no Cenário Legal: Mantemos nossos clientes atualizados sobre mudanças nas políticas e regulamentações aduaneiras, incluindo normas da Receita Federal, órgãos internacionais e reformas no sistema de comércio exterior e Reforma Tributária.
Nosso escritório é um parceiro estratégico para empresas que buscam um assessoramento jurídico técnico e especializado na área aduaneira, com foco na conformidade e eficiência nas operações de comércio exterior.
