Imobiliário
Possibilidade de Adjudicação Compulsória Extrajudicial
Por Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala e Nicoly Crepaldi Minchuerri* A fim de garantir maior segurança jurídica a compra, venda e registro de imóveis, o legislador optou por adotar um mecanismo legal que permita o registro de imóveis mesmo que estes não estejam acompanhados de toda a documentação exigida: a adjudicação compulsória. São comuns os […]
Diferenças entre cartórios e tabelionatos
Por : Vitor Ferrari e Ivan Kubala Para muitos os termos “cartório” e “tabelionato” são sinônimos e remetem a locais onde documentos são emitidos, assinados e modificados. Todavia, isso não é verdade. Essas instituições possuem finalidades, responsabilidades e atribuições diferentes, que se complementam. Os cartórios são instituições públicas, administradas por particulares concursados, cuja responsabilidade é […]
Promessa de compra e venda na aquisição de empreendimentos imobiliários
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Um dos investimentos mais querido pelo brasileiro, senão o mais, são os imóveis. Muitos investidores lucram com a compra e venda desses bens, desse modo, a redução de custos operacionais e tributários com essa atividade é de suma importância para que o retorno sobre o capital investido seja o […]
Reforma Agrária – Perspectivas para o novo Governo
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Prevista na Constituição de 1988, a Reforma Agrária é medida que se impõem, não sendo mera disponibilidade do Poder Executivo, que é obrigado a lhe dar provimento. Para isso foi criado o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), cuja missão, além de promover a reforma agrária, é […]
Família tenta provar na justiça que é dona de casa em Cotia. O imóvel foi confiscado pela justiça e transferido.
O Fala Brasil, programa televisivo da Rede Record, abordou o caso de uma família que luta para provar que é dona de uma casa na cidade de Cotia. O imóvel, no entanto, foi confiscado pela Justiça e transferido para União, porque o antigo dono foi preso por tráfico. Para explicar o caso, nosso sócio, Vitor […]
Os diversos tipos de usufruto e suas implicações
Por Vitor Ferrari e Ivan Kubala Alguns institutos do Direito são famosos na cultura popular, vez que são bastante utilizados pela população, como o usufruto. Este, é caracterizado pela transmissão da posse de um bem para um terceiro, que adquire uso e gozo sobre o bem transmitido, sem que aquele que o transmitiu perca a […]
Sócio-Fiador e a exoneração da fiança em Contrato de Locação
Por: Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala O sócio-fiador que se retirou da sociedade empresária afiançada deve ter atenção na exoneração da garantia prestada em contrato de locação É muito comum que em contrato de locação firmado por sociedades empresárias, um dos sócios ofereça fiança como garantia, de modo que se responsabilizam por eventuais débitos da […]
Das Formas de Usucapião
Por: Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala Usucapião é forma originária de obtenção de propriedade, uma vez que não há vínculo jurídico entre o antigo proprietário e o novo. Trata-se da obtenção da propriedade, geralmente imóvel, em decorrência do tempo em que esta foi ocupada de forma mansa e pacífica, podendo haver justo título, como um […]
STJ define Valor de Mercado do Imóvel como a Base de Cálculo do ITBI
Por: Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala Nas operações imobiliárias, notadamente na transmissão de bens imóveis, seja a título gratuito ou oneroso, a incidência de imposto (ITCMD e ITBI, por exemplo) é um assunto bastante recorrente e que sempre gerou debates no âmbito administrativo e judicial, pois as respectivas legislações municipais e estaduais não esgotam todas […]