Resolução nº160 da CVM
Por: Antonio Mazzuco e Luiz Gustavo Doles O início de 2023 trouxe diversas novas dinâmicas ao mercado de capitais brasileiro, em especial quando falamos sobre emissões de valores mobiliário visto que a Resolução nº 160 da CVM, de 13 de julho de 2022, entrou em vigor em 2 de janeiro de 2023 trazendo inovações na emissão […]
PARECER DE ORIENTAÇÃO CVM Nº 40: A OPINIÃO DA CVM A RESPEITO DE CRIPTOATIVOS
Por: Antonio Carlos Mazzucco e Luiz Gustavo Doles Em 11 de outubro de 2022 a CVM editou o Parecer de Orientação CVM nº 40, esclarecendo a opinião da entidade a respeito de como os criptoativos que se enquadram no conceito de valor mobiliário devem ser tratados no Brasil frente à crescente oferta de criptoativos. O […]
RESOLUÇÃO CVM 175: NOVA REGULAÇÃO PARA OS FUNDOS DE INVESTIMENTO
Por: Antonio Mazzucco e Luiz Gustavo Doles A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) encerrou o ano de 2022com a edição da Resolução da CVM nº 175 em 23 de dezembro, estabelecendo um novo marco regulatório para os fundos de investimento no Brasil. A Resolução traz diversas mudanças quando comparada com as normas anteriores, além de […]
LEI 14.478 – REGULAMENTAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS ENVOLVENDO ATIVOS VIRTUAIS
Por: Antonio Mazzucco e Luiz Gustavo Doles LEI 14.478 – REGULAMENTAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS ENVOLVENDO ATIVOS VIRTUAIS É necessário esclarecer alguns fatos antes de analisarmos como esta lei afeta o mercado brasileiro de criptoativos: Dito isso, é importante analisar os principais pontos da nova legislação para que o mercado possa se preparar para as […]
REGULAÇÃO NO MERCADO CRIPTO BRASILEIRO – UM ESTUDO DE CASO DO COLAPSO DA FTX
Por: Antonio Mazzucco e Luiz Doles O mercado cripto brasileiro já sofreu diversas mudanças no decorrer dos anos, incluindo algumas tentativas de regulação do uso de criptoativos, A FTX era uma das maiores exchanges de cripto do mundo, chegando a ser avaliada em mais de USD 30 bi há alguns anos atrás, o que não […]
Disponibilizada a Versão 2023 do Formulário de Referência
Por: André Jerusalmy A Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), por meio da Superintendência de Supervisão de Relações com Empresas (“SEP”) publicou o Ofício Circular CVM/SEP 4/2022, para informar às companhias abertas e estrangeiras sobre a continuidade do processo de migração dos formulários cadastral e de referência utilizados no sistema Empresas.Net para a plataforma web. De […]
Assinatura de Cooperação Técnica Entre CVM e BNDES
Por: André Jerusalmy No mês de agosto foi assinado o acordo de cooperação técnica entre a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (“BNDES”), visando estimular o uso da inovação financeira e das finanças sustentáveis para promover o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários. Importante frisar que referido […]
CVM Atualiza Deliberação 874 que trata sobre o Sandbox Regulatório
Por: André Jerusalmy CVM atualiza Deliberação 874, trazendo impactos aos fundos de investimento que negociam criptoativos. Em 16 de agosto o Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) acompanhou a manifestação do Comitê de Sandbox (“CDS”) e aprovou os pedidos de alteração da Deliberação CVM 874 (“Deliberação”), no sentido de prever que as autorizações temporárias […]
Novas Regras para Realização de Ofertas Públicas de Distribuição de Valores Mobiliários
Por: André Jerusalmy A CVM publicou no último dia 13 de julho de 2022 as resoluções CVM 160, CVM 161, CVM 162 e CVM 163, que trazem novas regras para as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários. Abaixo, iremos resumir brevemente o que cada uma dessas resoluções alterou, bem como quais os seus impactos […]
Novas Regras para Crowdfunding
Por: André Jerusalmy Na última terça-feira, dia 28 de junho de 2022, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução CVM no 158, que alterou a Resolução CVM 88 (“Resolução 88”) que trata sobre as as regras para a realização de financiamento coletivo de projetos, também conhecidos como crowdfunding, e que irá entrar em […]
