Sucessão – Herança entre irmão e meio-irmão
Por: Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala O Direito brasileiro resguarda os interesses de todos os entes familiares, e, desde 1988 com a Constituição Federal, eliminou a diferença entre os filhos nascidos em um casamento, os havidos fora do casamento e os adotivos. Desta forma os filhos são iguais perante a lei e possuem os […]
Demora no atendimento de pacientes via telemedicina
No Jornal da tarde da TV Cultura, nosso sócio advogado Leonardo Neri Candido de Azevedo falou sobre a demora no atendimento de pacientes via telemedicina e o que eles podem fazer nesta situação.
Metaverso Cria Oportunidades de Negócio e Mercado Trilionário
Por: André Jerusalmy Um dos fatos mais marcantes do ano de 2021 foi a alteração de nome do Facebook, que passou a se chamar “Meta”. Essa alteração não foi mero modismo (ou oportunismo) em razão do momento de crescimento de projetos voltados ao ambiente virtual que se convencionou chamar de metaverso, mas sim resultado de […]
O Difal e a LC 190/22: o novo capítulo de uma história de ilegalidades
Na primeira semana de 2022, a presidência da República sancionou a Lei Complementar 190/2022. O objetivo? Regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. Trata-se de uma consequência do pronunciamento do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.469, de autoria da nossa associação. […]
Difal e a LC 190/22: o novo capítulo de uma história de ilegalidades
Na primeira semana de 2022, a presidência da República sancionou a Lei Complementar 190/2022. O objetivo? Regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. Trata-se de uma consequência do pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5469, de autoria da nossa […]
Rota Jurídica Difal e a LC 190
Na primeira semana de 2022, a presidência da República sancionou a Lei Complementar 190/2022. O objetivo? Regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto. Trata-se de uma consequência do pronunciamento do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5469, de autoria da nossa […]
Empresas temem cobranças indevida do Difal 2022
Dia 5 de janeiro de 2022, entrou em vigor a Lei Complementar (LC) nº 190/2022, que regulamenta a cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS em operações e prestações interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes do imposto. Nosso Sócio Advogado tributarista, falará sobre os impactos desta LC e tirar todas as dúvidas a […]
Proteção de Dados Aprovada Para se Transformar em Direito Fundamental
Por: Leonardo Neri No último dia 20 de outubro de 2021, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aborda a transformação de dados pessoais em direito fundamental foi aprovada no Senado, tornando-se cláusula pétrea na Constituição Federal (CF), ou seja, alterações futuras não terão força de fragilizar tal proteção. Após aprovação, a proposta segue para […]
Porto Seguro sofre tentativa de ataque cibernético e traz questão importante à tona para debate
Por: Leonardo Neri Depois de CVC, Renner e a Westwing, agora foi a vez da Porto Seguro sofrer tentativa de ataque cibernético aos canais de atendimento e sistemas da empresa, o que demonstra como a segurança da informação e a aplicabilidade da legislação digital no país ainda é falha, e o pouco investimento sobre o […]
Grupo Espanhol sofre sequestro virtual de dados gerando impactos no Brasil e na bolsa de NY
Por: Leonardo Neri Em notícia divulgada no dia 18 de outubro de 2021, a Atento, empresa focada na prestação de serviços em call center, especializada em comunicação unificada e terceirização de processos negociais (CRM/BPO) teve sua estrutura abalada devido ao ataque hacker em suas redes. O sequestro virtual, ou ransomware (Lockbit 2.0), foi tão invasivo […]