Blog

Manutenção do administrador da empresa em recuperação judicial

Por meio da recuperação judicial empresas em crise econômica podem reestruturar suas dívidas e manter-se operantes. Para que...

Transparência e Recuperação Judicial

Transparência e governança corporativa são essenciais para o sucesso da recuperação judicial, garantindo confiança dos credores e viabilidade...

TST Decide que Penhora de Imóvel Deve Recair Apenas sobre Parte do Devedor em Execução Trabalhista

Tribunal decide que a penhora de imóvel em execução deve recair apenas sobre a parte pertencente ao devedor,...

O Crescimento da Recuperação Extrajudicial no Brasil em 2024

A recuperação extrajudicial cresceu 320% em 2024, atingindo R$ 755,6 milhões, devido à sua agilidade, menores custos e...

Critérios para Reconhecimento de Grupo Econômico: Análise de Decisão Recente do TST 

No âmbito das relações jurídicas anteriores à Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do...

BC e CVM facilitam investimentos estrangeiros nos mercados financeiro e de capitais do País

A CVM e o BCB publicaram a Resolução Conjunta n° 13, em 03/12/2024, que revoga a Resolução CMN...

Diferenças entre Atestados Médicos e Declarações de Comparecimento: O que você precisa saber

Nas relações de trabalho, situações de ausência por motivos de saúde são frequentes, mas é fundamental que empregadores...

Implicações processuais do monitoramento por geolocalização do empregado

Em recente decisão da Vara do Trabalho de Embu das Artes-SP, um trabalhador foi condenado a pagar multas...

STF Confirma Constitucionalidade do Contrato de Trabalho Intermitente 

No plenário virtual, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela constitucionalidade do contrato de...

Empresas brasileiras deverão avaliar riscos psicossociais a partir de maio de 2025

A partir de maio de 2025, todas as empresas brasileiras serão obrigadas a incluir a avaliação de riscos...