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Contratação pelo poder público de empresas em recuperação judicial

A contratação de empresas em processo de recuperação judicial pela Administração Pública é um tema que suscita intenso...

BCB publica marco regulatório de ativos virtuais.

O Banco Central do Brasil (“BCB”) publicou, em 10 de novembro de 2025, as Resoluções BCB nºs 519,...

Fintechs de Crédito

O que são as fintechs de crédito? As fintechs são empresas que combinam finanças e tecnologia para oferecer...

A Recuperação Judicial como Instrumento de Estabilidade e Segurança Jurídica: Uma Análise do Caso Ambipar

O recente pedido de recuperação judicial da Ambipar, uma das líderes em gestão ambiental no Brasil, acendeu um...

Banco Central divulga Consulta Pública sobre as novas regras para o eFX

A Consulta Pública sinaliza um movimento claro de amadurecimento regulatório sobre o eFX, alinhando o serviço às melhores...

Rescisão indireta reconhecida em juízo: empresas também devem pagar a multa do art. 477 da CLT

O impacto dessa decisão é expressivo para empresas, pois, muitas vezes, a rescisão indireta é discutida em processos...

Novas alíquotas de CSLL para o setor financeiro e mudanças para bets já estão em vigor

Já estão em vigor as novas alíquotas da CSLL para os bancos, instituições de pagamento e SCFI, bem...

STF redefine a responsabilidade das plataformas digitais

Responsabilidade das plataformas digitais: STF redefine o art. 19 do Marco Civil e exige ação imediata em impulsionamento,...

ECA Digital: impactos da Lei 15.211/25 e a adultização infantil

Entenda como o ECA Digital (Lei 15.211/25) enfrenta a adultização infantil: novas regras para redes sociais e jogos,...

Autenticação digital de Livros Mercantis: o novo padrão adotado pela JUCESP

A exigência de autenticação digital dos livros mercantis na JUCESP representa relevante modernização e desburocratização do registro empresarial....