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Depósitos Judiciais na Justiça do Trabalho Agora Podem ser Feitos por PIX

Empresas que precisam realizar depósitos judiciais na Justiça do Trabalho agora têm uma nova alternativa para cumprir suas...

Análise jurisprudencial dos créditos sujeitos à recuperação judicial do produtor rural.

A jurisprudência permite que produtores rurais incluam dívidas anteriores ao registro formal no processo de recuperação judicial, desde...

Implicações do Afastamento do Administrador em Recuperação Judicial

O afastamento do administrador de uma empresa em recuperação judicial pode ocorrer em casos de má conduta, como...

Atualização nas Regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): Entenda as a Portaria nº 1.707/2024

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria nº 1.707/2024 com mudanças importantes para o PAT. Agora,...

Consulta pública CVM com propostas ao novo Regime FÁCIL, para companhias de menor porte

A Comissão de Valores Mobiliários – CVM disponibilizou ao público geral de investidores a consulta pública de proposta...

Cade Investiga 33 Multinacionais por Formação de Cartel no Mercado de Trabalho

O Cade está investigando 33 grandes multinacionais por suspeita de formação de cartel no mercado de trabalho brasileiro....

Inclusão de Pessoas com Autismo no Mercado de Trabalho: Avanços da Lei 14.992/2024

A Lei 14.992/2024 representa um avanço importante para a inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho....

Pesquisa de opinião pública CMN sobre contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras

O Banco Central do Brasil – BCB divulgou em 11/09 a pesquisa de opinião pública, por meio do...

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