Quarta-feira de Cinzas: Feriado, Ponto Facultativo ou Dia Normal? Saiba Como Gerenciar a Jornada de Trabalho na Sua Empresa
Quarta-feira de Cinzas: Como sua empresa pode gerenciar a jornada de trabalho?
Em entrevista para o Estadão, nosso sócio da área tributária comenta sobre as mudanças nos impostos e o que esperar nos próximos anos
No último sábado, 06/07, o sócio André Martins concedeu entrevista para o jornal ESTADÃO, abordando os impactos esperados para as empresas em decorrência da reforma tributária. André enfatizou os cuidados imediatos, como revisão de contratos de longo prazo, como uma das medidas que vêm sendo adotadas pelas empresas para neutralização dos impactos da reforma. Para […]
Possibilidade de Adjudicação Compulsória Extrajudicial
Por Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala e Nicoly Crepaldi Minchuerri* A fim de garantir maior segurança jurídica a compra, venda e registro de imóveis, o legislador optou por adotar um mecanismo legal que permita o registro de imóveis mesmo que estes não estejam acompanhados de toda a documentação exigida: a adjudicação compulsória. São comuns os […]
Sancionada Lei que torna feriado nacional o dia 20 de novembro (Consciência Negra) pelo presidente da República
Por Fabiana Aparecida da Silva O presidente Luiz Inacio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que torna o dia 20 de novembro feriado nacional, após o projeto de lei apresentado pela bancada negra da Câmara ter sido aprovado pelo Congresso Nacional. Já era a data considerada feriado em algumas cidades e estados, […]
STJ exclui o ICMS-ST das bases de cálculo do PIS e da COFINS
Em novembro, houve o julgamento das ADIs 7.066, 7.070 e 7.078 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (“STF”), em que se discutia o momento correto em que os Estados poderiam ter realizado a cobrança do ICMS-Difal. O tema era conhecido dos contribuintes, muitos dos quais recorreram ao Poder Judiciário para evitar a cobrança do tributo […]
Portaria do MTE traz novas regras e exige atenção aos detalhes
Por Rafael Mello e Israel Cruz O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria 3.784 MTE, com vigência a partir de 02 de janeiro de 2024, introduzindo mudanças significativas na legislação trabalhista. Esta portaria revisa e atualiza a Portaria 671 MTP de 2021, abrangendo aspectos importantes da inspeção do trabalho. Uma das principais […]
São Paulo aprova Transação Tributária para débitos inscritos em dívida ativa
Foi publicada a Lei n° 17.843/2023, que cria no Estado de São Paulo o programa “Acordo Paulista”, apto a promover melhores condições para a realização de transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, inscritos em dívida ativa no Estado de São Paulo. A nova […]
Aprovado o Projeto de Lei sobre tributação de investimentos no exterior
No final de novembro, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (“PL”) n° 4.173/23, que promoveu e estabeleceu relevantes alterações nas regras de tributação dos rendimentos auferidos por pessoas físicas em aplicações financeiras e entidades controladas no exterior, bem como em relação aos investimentos detidos via trusts no exterior, e na tributação dos fundos […]
Recuperação Judicial ou Falência de Instituições Bancárias?
Por Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala* Com as recentes falências bancárias do Silicon Valley Bank (SVB), da Califórnia, e do Signature Bank, de Nova Iorque, ambos em março deste ano, muito se especulou sobre uma possível nova crise bancária global, semelhante à de 2008. Estes rumores chegaram ao Brasil, que somados à alta de […]
Reforma Tributária foi aprovada no Senado Federal
Na última semana, o Senado Federal aprovou, em 2 Turnos, a Reforma Tributária sobre o Consumo – Proposta de Emenda à Constituição nº 45 (PEC nº 45), que, apesar das diversas exceções e regimes favorecidos no texto, mantém suas características elementares, em se tratando da implantação do Imposto sobre Valor Agregado (“IVA”) no Brasil. A […]