Estado de insolvência impede novo parcelamento de dívida
O pedido de falência da Saraiva, protocolado por nosso escritório em nome da empresa Websoul, foi destaque no portal Metrópoles. A solicitação, feita na última quinta-feira, ainda será analisada pela Justiça de São Paulo. A Websoul cobra uma dívida de R$ 241,4 mil e, por esse motivo, pedimos ainda o bloqueio de valores em contas […]
A evolução da CIPA+A para prevenção de assédios
Por: Rafael Mello e Leticia Cordeiro Passado este 1º de maio, damos destaque ao que parece ser uma evolução efetiva em nosso ordenamento jurídico e trata de implementar mecanismos para prevenção de assédio às mulheres no ambiente de trabalho. Ainda não se sabe se a iniciativa vai impor uma melhoria efetiva neste problema que é […]
Mazzucco&Mello na Mídia : Credor pede falência da Saraiva
Em defesa de um dos credores extraconcursais da Saraiva, nosso escritório apresentou pedido de falência da Saraiva.O sócio Rafael Mello falou sobre o caso para o Valor Econômico. O link está disponível para assinantes : https://valor.globo.com/legislacao/valor-juridico/coluna/credor-pede-falencia-da-saraiva.ghtml
Tema 1.182: STJ deve analisar a (não) incidência do IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS.
O STJ deve iniciar, na próxima quarta-feira (26/04), o julgamento do Tema nº 1.182, objetivando “definir se é possível excluir os benefícios fiscais relacionados ao ICMS, – tais como redução de base de cálculo, redução de alíquota, isenção, imunidade, diferimento, entre outros – da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.” Não é demais […]
Diferenças entre cartórios e tabelionatos
Por : Vitor Ferrari e Ivan Kubala Para muitos os termos “cartório” e “tabelionato” são sinônimos e remetem a locais onde documentos são emitidos, assinados e modificados. Todavia, isso não é verdade. Essas instituições possuem finalidades, responsabilidades e atribuições diferentes, que se complementam. Os cartórios são instituições públicas, administradas por particulares concursados, cuja responsabilidade é […]
GUIA PRÁTICO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Por: Antonio Mazzuco e Luiz Gustavo Doles Existem diversas espécies de valores mobiliários que podem ser oferecidos no mercado brasileiro, cada um deles com suas particularidades e vantagens de acordo com a legislação nacional. Apesar desta grande variedade, o inciso IX do artigo 2º da lei 6385 nos traz uma regra geral para que um […]
Aumento no número de recuperações judiciais
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Segundo dados do Serasa Experian, o número de pedidos de recuperação judicial cresceu nos últimos meses de 2022, afetando tanto as grandes quanto as pequenas empresas. Observando o atual cenário político e econômico do país, é provável que se mantenha alto. Recentemente, o tema tornou-se popular em razão do […]
Difal – ICMS: o julgamento foi adiado pelo STF
O julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s) nº 7066, 7070 e 7078 que estava na pauta da sessão de julgamento do dia 12 de abril de 2023, foi adiado mais uma vez pelo Supremo Tribunal Federal e deverá ser retomado presencialmente, em data ainda não definida. As ações questionam parte da Lei Complementar […]
Difal: julgamento será retomado pelo STF.
Nesta quarta-feira, dia 12 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar o julgamento das ADI’s nº 7066, 7070 e 7078, que ocorrerá de forma presencial. As ações discutem o início da cobrança do diferencial de alíquota (DIFAL) do ICMS, que é cobrado em operações envolvendo mercadoria destinada a consumidor final não contribuinte do […]
PRINCIPAIS DOCUMENTOS DE UMA OFERTA PÚBLICA
Por: Antonio Mazzuco e Luiz Gustavo Doles Ofertas públicas de valores mobiliários são procedimentos complexos regulamentados pela Resolução CVM 160 que fazem uso de diversos documentos diferentes, porém há um fio condutor em todo tipo de emissão: há quatro documentos que são obrigatórios. A Escritura de emissão, o Contrato de colocação, a Lâmina e o […]
