A Não Incidência da Desconsideração da Personalidade Jurídica no processo de Recuperação Judicial
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala A fim de proteger a atividade econômica, a geração de empregos e a função social das empresas, o legislador optou por criar meios de proteção às empresas recuperandas que se encontram em dificuldades econômicas e ainda garantir que seus credores recebam o que lhes é de direito. Dentre eles, […]
Observadores Judiciais na Recuperação Judicial
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Com o deferimento do pedido de recuperação judicial realizado pelo juiz, a empresa fica obrigada e elaborar um plano de recuperação judicial para pagar seus credores em até 60 dias, que, se aprovado pela Assembleia Geral de Credores começa a ser posto em prática. A fim de fiscalizar o […]
Planos alternativos no processo de falência.
Por: Vitor Ferrari, Ivan Kubala. Tornou-se corriqueiro constatar credores ou até mesmo dos devedores apresentando planos para direcionar a liquidação de ativos ou reorganizar as formas de pagamento dentro dos processos de falência. Após a mudança da lei 11.101/05, o objetivo final da falência se torna a célere liquidação das empresas cuja atividade empresarial […]
Mazzucco & Mello Advogados se destaca no mercado de mineração, ao assessorar a AECI no programa de Compliance.
O escritório Mazzucco & Mello Advogados se destaca no mercado de mineração, ao assessorar a AECI no programa de Compliance referente implementação de processos de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). AECI é uma empresa multinacional sul-africana, líder em tornar a mineração mais segura e eficiente para um mundo melhor. A […]
Empresa multinacional de transporte sofre ataque hacker
Por: Leonardo Neri Um jovem hacker acabou invadindo em setembro, o sistema privado da Uber, encaminhando nota ao Serviço de Mensagens (Slack Corporativo) anunciando veementemente a invasão. Inicialmente, os funcionários da Startup imaginaram a mensagem como teste pelos gestores a fim de entender a forma de ação, como também fora entendida como piada entre parte […]
Tipos de Credores e de Créditos na Recuperação Judicial
Por : Vitor Ferrari e Ivan Kubala Em um processo de recuperação judicial, é praticamente certo que a recuperanda terá uma multiplicidade de credores, que certamente irão de seus funcionários até seus fornecedores, além, claro de trabalhadores autônomos por ela contratados. Para dar prosseguimento ao processo de recuperação judicial, sua função é criar um plano […]
Alteração do Quórum para deliberações em Sociedades limitadas pode exigir revisões de acordos de acionistas.
Por: Antonio Mazzucco, Luiz Doles e Fernanda Lazzarini Em 22/09/2022 foi publicada a Lei 14.451/22, a qual altera o quórum mínimo previsto no Código Civil para deliberações nas sociedades de responsabilidade limitada, sob a justificativa de agilizar a nomeação de administrador não sócio assim como outros aspectos relacionados à sua atuação. Além disso, também houve […]
Liminar assegura à distribuidora o direito à atualização do ICMS-ST objeto de ressarcimento.
No dia 9 de agosto, fora proferida decisão 2ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, reconhecendo o direito de empresa do setor de distribuição a ser ressarcida do ICMS-ST pago a maior, com a devida atualização dos valores recuperados pela Taxa Selic, desde o momento do desembolso a […]
M&A e Recuperação Judicial
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala O mercado de compra e venda de empresas (mais conhecido como M&A) está aquecido e na recuperação judicial existem oportunidades de negócios com valores atrativos e que garantem maior segurança aos interessados em aquisição de ações ou ativos de uma determinada companhia ou de um grupo econômico. Isto porque […]
O escritório Mazzucco&Mello anuncia que está organizando um Pool de Credores para atuar na Recuperação Judicial da [Rossi].
Segundo o sócio Vitor Ferrari, responsável pela área de reestruturação de dívidas do escritório, diante da quantidade e volume de credores e de créditos pulverizados que envolvem a recém distribuída Recuperação Judicial da Rossi Residencial, é essencial de que os credores se organizem a fim de que haja uma real valorização e representatividade de cada […]
