Importância do seguro de privacidade em M&A

Por: Leonardo Neri A contratação de seguros para mitigar riscos financeiros é essencial em um processo de fusões e aquisições (M&A). Normalmente esses seguros visam a proteção do Encarregado pela Proteção de Dados ou mesmo a Controladora, assim destacam-se os principais pontos assegurados: • Responsabilidade pela privacidade; • Responsabilidade pela segurança de rede; • Responsabilidade […]

O que muda com o fim da calamidade pública

Hoje dia 25/04/2022  nosso sócio advogado Dr. Rafael Mello, participou de uma entrevista para TV Cultura no programa Jornal da Tarde falou sobre ” Os Impactos Trabalhistas do Fim da Calamidade Pública.”

Proteção a dados pessoais vira direito constitucional; entenda o que muda…

  O Congresso Nacional aprovou no dia (10), em sessão especial, uma emenda que inclui a proteção a dados pessoais como direitos fundamentais da Constituição Brasileira. Em tramitação durante três anos, a iniciativa (PEC 17/2019) diz que informações de cidadãos em meios físicos e digitais possuem a mesma importância e prioridade a ser garantida quanto […]

Riscos e lucros agitam o mercado das criptomoedas

Nosso sócio advogado André Jerusalmy, responsável pelas áreas de Mercado Capitais e Direito Financeiro participou de uma entrevista para a revista SESCON. É seguro investir em moedas digitais? Notícias sobre ataques hackers, golpes e volatilidade das criptos deixam muitas dúvidas em quem quer investir nesse novo mercado. Riscos existem, mas é possível evitá-los e ter […]

Difal: TJSP decide que só poderá ser exigido em 2023

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu que o diferencial de alíquotas do ICMS (Difal), instituído pela Lei Complementar nº 190/2022, apenas poderá ser exigido a partir de 2023, em atenção ao princípio da anterioridade anual, previsto no artigo 150, inciso III, alínea ‘b’ da Constituição […]

O Colapso de Terra (Luna) e as Investigações dos Reguladores

Por:  André Jerusalmy Um dos mais desastrosos acontecimentos da história do mercado de criptoativos foi a recente derrocada do projeto Terra (Luna), que gerou nada mais nada menos do que a perda de cerca de US$39 bilhões que estavam depositados no projeto.    Em razão da grande proporção de perdas, a comissão de valores mobiliários norte-americana […]

Importância do DPO nas fases de um M&A

Por: Leonardo Neri A atuação do Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO) em uma operação de fusões e aquisições (M&A) é importante em três fases essenciais da transação societária: · Negociação; · Due Diligence; · Manutenção e riscos futuros. Nas mencionadas fases os pontos cruciais de atenção do DPO se desenvolvem pela análise dos […]

Aspectos Legais e Práticos da Tutela Cautelar Antecedente

Por:  Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala Prevista na Lei 11.101 (Lei de Recuperação de Empresas e Falências) e alterada pela Lei 14.112/20, a presente medida consiste na suspensão das execuções para que o devedor possa negociar com seus credores, evitando o ajuizamento da Recuperação Judicial. Nesse procedimento há necessidade de apresentação de documentos, e […]