Publicações

STF afasta IR sobre a valorização de bens transmitidos por herança ou doação tributadas pelo ITCMD.

O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu recentes decisões que impediram a incidência do Imposto de Renda sobre o...

Prorrogação do Prazo para informações sobre processos trabalhistas no E-Social

Por: Rafael Mello e Israel Cruz Foi publicado nesta data no site do E-social na internet que a...

Por decisão unânime, STF julga inconstitucional multa aplicada em compensações não homologadas

No mês de março de 2023, findou-se uma discussão, já antiga, em que os Contribuintes se saíram vitoriosos....

STJ julgará a exclusão de benefícios fiscais relacionados ao ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais (REsp) nº 1.945.110 e 1.987.158...

Orientação Jurisprudencial OJ 394 do TST e a Reforma Trabalhista

Por: Rafael Mello e Israel Cruz O Tribunal Superior do Trabalho (TST) revisou a orientação jurisprudencial 394 (OJ...

ESG e o impacto nas companhias: uma breve exposição.

Por: Antonio Mazzuco, Luiz Gustavo Doles e Fernanda Lazzarini A temática de meio ambiente, bem-estar da sociedade e...

CPF – Documento aceito para identificação em todo Brasil, sabia disso?

Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Em 11/01/2023 publicou-se no diário Oficial da União a Lei 14.534/2023, cujo...

STJ: Incide ITBI sobre integralização de imóveis por fundos de investimentos imobiliários

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Agravo em Recurso Especial nº 1.492.971/SP, decidiu...

STF retomará julgamento sobre multa isolada de 50% aplicada em compensações não homologadas.

O Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento da constitucionalidade da multa isolada de 50% sobre compensações não homologadas,...

Publicada MP que reestabelece a cobrança do PIS e da COFINS em operações com combustíveis.

No dia 1º de março de 2023, foi publicada a Medida Provisória nº 1.163/2023 (“MP 1.163/23”), que alterou...