Publicações

Governo Federal anuncia novas medidas de recuperação fiscal

No dia 12 de janeiro de 2023, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou as novas medidas na...

O Instituto de Desconsideração da Personalidade Jurídica    

Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Em dezembro de 2022 o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente a...

PARECER DE ORIENTAÇÃO CVM Nº 40: A OPINIÃO DA CVM A RESPEITO DE CRIPTOATIVOS

Por: Antonio Carlos Mazzucco e Luiz Gustavo Doles Em 11 de outubro de 2022 a CVM editou o...

LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA E LEI DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO E SEUS EFEITOS PRÁTICOS

Por: Antonio Mazzucco, Luiz Gustavo Doles e Fernanda Lazzarini Em um cenário de mudança de governo vale ressaltar...

RESOLUÇÃO CVM 175: NOVA REGULAÇÃO PARA OS FUNDOS DE INVESTIMENTO

Por: Antonio Mazzucco e Luiz Gustavo Doles A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) encerrou o ano de 2022com...

Importância do Stay Period na recuperação judicial

Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala De acordo com a Lei de Recuperação e Falências, dentre outros requisitos,...

LEI 14.478 – REGULAMENTAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS ENVOLVENDO ATIVOS VIRTUAIS

Por: Antonio Mazzucco e Luiz Gustavo Doles LEI 14.478 – REGULAMENTAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS ENVOLVENDO ATIVOS VIRTUAIS...

Aumento de decisões amadurece possíveis jurisprudências para proteção de dados no país.

Por: Leonardo Neri Como é de conhecimento notório, a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) foi introduzida...

REGULAÇÃO NO MERCADO CRIPTO BRASILEIRO – UM ESTUDO DE CASO DO COLAPSO DA FTX

Por: Antonio Mazzucco e Luiz Doles O mercado cripto brasileiro já sofreu diversas mudanças no decorrer dos anos,...

Difal: Rosa Weber pede destaque e julgamento será reiniciado

A Ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade...