Publicações

Portaria institui Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal

No dia 12 de janeiro 2023, foi publicada a Portaria Conjunta  nº 1/2023, redigida pela Procuradoria Geral da...

Julgamento do STF sobre a Convenção 158 da OIT e demissão imotivada

Por: Rafael Mello e Israel Cruz O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar julgamento que pode proibir a...

Recuperação Judicial para pequenas e microempresas    

Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala De acordo com a legislação brasileira, microempresas são sociedades empresárias, sociedades simples,...

Novas obrigações no e-Social – 2023

Por: Rafael Mello e Israel Cruz Foi concluída implantação do e-social quanto às informações de Saúde e Segurança...

Prorrogado o lançamento de eventos relativos aos processos trabalhistas no eSocial

Por: Rafael Mello e Israel Cruz Governo divulgou em seu site[1] a decisão de prorrogar para o dia...

Empregado que participou de atos de 08/01/23 pode ser demitido por justa causa?

Nosso sócio, Rafael Mello, contribuiu para reportagem do Portal R7 que explica as potenciais consequências às pessoas que...

Governo Federal anuncia novas medidas de recuperação fiscal

No dia 12 de janeiro de 2023, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou as novas medidas na...

O Instituto de Desconsideração da Personalidade Jurídica    

Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Em dezembro de 2022 o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente a...

PARECER DE ORIENTAÇÃO CVM Nº 40: A OPINIÃO DA CVM A RESPEITO DE CRIPTOATIVOS

Por: Antonio Carlos Mazzucco e Luiz Gustavo Doles Em 11 de outubro de 2022 a CVM editou o...

LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA E LEI DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS: UMA ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO E SEUS EFEITOS PRÁTICOS

Por: Antonio Mazzucco, Luiz Gustavo Doles e Fernanda Lazzarini Em um cenário de mudança de governo vale ressaltar...