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Em entrevista para o Estadão, nosso sócio da área tributária comenta sobre as mudanças nos impostos e o que esperar nos próximos anos

No último sábado, 06/07, o sócio André Martins concedeu entrevista para o jornal ESTADÃO, abordando os impactos esperados...

Possibilidade de Adjudicação Compulsória Extrajudicial

Por Vitor Antony Ferrari, Ivan Kubala e Nicoly Crepaldi Minchuerri* A fim de garantir maior segurança jurídica a...

Sancionada Lei que torna feriado nacional o dia 20 de novembro (Consciência Negra) pelo presidente da República

Por Fabiana Aparecida da Silva O presidente Luiz Inacio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (21) a lei...

STJ exclui o ICMS-ST das bases de cálculo do PIS e da COFINS

Em novembro, houve o julgamento das ADIs 7.066, 7.070 e 7.078 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (“STF”),...

Portaria do MTE traz novas regras e exige atenção aos detalhes

Por Rafael Mello e Israel Cruz O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria 3.784 MTE,...

São Paulo aprova Transação Tributária para débitos inscritos em dívida ativa

Foi publicada a Lei n° 17.843/2023, que cria no Estado de São Paulo o programa “Acordo Paulista”, apto...

Aprovado o Projeto de Lei sobre tributação de investimentos no exterior

No final de novembro, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (“PL”) n° 4.173/23, que promoveu e...

Recuperação Judicial ou Falência de Instituições Bancárias?

Por Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala* Com as recentes falências bancárias do Silicon Valley Bank (SVB), da...

Reforma Tributária foi aprovada no Senado Federal

Na última semana, o Senado Federal aprovou, em 2 Turnos, a Reforma Tributária sobre o Consumo – Proposta...

STF pauta julgamento do ICMS-Difal para 22 de novembro

O Supremo Tribunal Federal pautou para julgamento no próximo dia 22 de novembro as Ações Diretas de Inconstitucionalidade...

O que é insolvência transnacional e como é regulada

Por Vitor Antony Ferrari e Ivan Kubala* É muito comum que grandes empresas possuam sedes e ativos em...

A Receita Federal e as novas Regras de Preços de Transferência

Tratando de regulamentar as previsões da Lei n° 14.596/2023, esta publicada em abril deste ano, a Receita Federal...

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