Recuperação Judicial de Lojas Americanas e seus Stakeholders
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Após minuciosa análise contábil dos indicadores econômicos das Lojas Americanas, a equipe do então novo CEO da companhia, Sérgio Rial, encontrou um rombo fiscal de aproximadamente R$ 40 bilhões, valor muito superior ao patrimônio líquido total da companhia, que gira em torno de R$ 12 bilhões. Segundo a própria […]
Meios de negociação na Recuperação Judicial – Haircut
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Ao ter sua recuperação judicial deferida pelo Juízo competente, a Empresa Recuperanda deve apresentar seu Plano de Recuperação Judicial aos credores habilitados no processo. Neste documento estarão contidos os meios e as táticas a serem utilizadas pela devedora para que os créditos sejam pagos dentro do processo, que podem […]
Recuperação Judicial para pequenas e microempresas
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala De acordo com a legislação brasileira, microempresas são sociedades empresárias, sociedades simples, ou empresas individuais de responsabilidade limitada, que aufiram, anualmente, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00. Já as empresas de pequeno porte são compreendidas pelos mesmos tipos empresariais que as microempresas, entretanto, seu faturamento anual é […]
O Instituto de Desconsideração da Personalidade Jurídica
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Em dezembro de 2022 o presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou integralmente a Proposta de Lei 3.401/08, cujo texto legal previa alterações no Instituo de Desconsideração da Personalidade Jurídica, procedimento já previsto no ordenamento jurídico nacional e por meio do qual retira-se de forma temporária, e somente em casos excepcionais, […]
Importância do Stay Period na recuperação judicial
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala De acordo com a Lei de Recuperação e Falências, dentre outros requisitos, somente estão sujeitos à recuperação judicial os créditos existentes até a data do pedido de recuperação judicial, ainda que não estejam vencidos. Ou seja, apenas os créditos já constituídos sofrerão os efeitos da recuperação judicial. Todavia, é […]
Necessidade de supervisão na Recuperação Judicial
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala De acordo com entendimento unânime da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, tanto a supervisão quanto a fiscalização de uma recuperação judicial não podem ser desprezadas para que haja seu encerramento. No caso concreto, a turma julgadora afastou a decisão de encerramento […]
Criadas varas empresariais especiais no interior de São Paulo.
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo oficializou a criação de varas empresariais e de arbitragem em grandes cidades do interior do Estado, como Sorocaba, São José do Rio Preto, Campinas e Ribeirão Preto. Segundo o próprio Tribunal de Justiça, as referidas varas terão competência para […]
Andrade Gutierrez Engenharia requer pedido de recuperação extrajudicial.
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Alvo da operação lava-jato e obrigada a assinar acordo de leniência com a União no qual se compromete a restituir cerca de R$ 1,50 bilhão, a famosa empreiteira Andrade Gutierrez, por meio de seu grupo empresarial, protocolou pedido de recuperação extrajudicial no valor aproximado de R$ 2,36 bilhões na […]
Stalking Horse
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Originalmente, o termo Stalking Horse refere-se a uma modalidade de caça, na qual o caçador esconde-se por detrás de um cavalo para surpreender sua presa. O termo se popularizou no âmbito de processos de fusão e aquisição privados, no qual um dos interessados realizava o primeiro lance do leilão […]
Promessa de compra e venda na aquisição de empreendimentos imobiliários
Por: Vitor Ferrari e Ivan Kubala Um dos investimentos mais querido pelo brasileiro, senão o mais, são os imóveis. Muitos investidores lucram com a compra e venda desses bens, desse modo, a redução de custos operacionais e tributários com essa atividade é de suma importância para que o retorno sobre o capital investido seja o […]